sexta-feira, 4 de abril de 2014

Autistas: famílias criticam tratamento nos CAPs



Decreto que regula Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prevê atendimento em rede para doentes mentais e viciados em drogas
Menino autista lê poesia.
     Criança lê mensagem na CDH durante o debate de ontem que lembrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A celebração ontem, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Dia Mundial de Conscientização do Autismo evidenciou críticas ao decreto de regulamentação da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A minuta de decreto está em análise no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Senador Paulo Paim
 Pais e entidades se queixaram da possibilidade de o tratamento das pessoas com o transtorno ser delegado aos centros de atenção psicossocial (CAPs). Essas unidades integram a Rede de Atenção Psicossocial, financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para pessoas com problemas mentais (esquizofrenia, por exemplo) e dependentes de crack, álcool e outras drogas.
Ativistas da causa, como Berenice Piana, que é mãe de autista e dá nome à Lei 12.764/2012, asseguram que os CAPs não têm condições de atender as especificidades próprias do autismo. Como o transtorno é caracterizado como uma deficiência múltipla e complexa, o tratamento não poderia ocorrer no mesmo espaço de assistência a dependentes químicos e a doentes   mentais.
Capa: Jornal do Senado
 — Não é que o autista seja melhor ou pior que os doentes mentais, mas são casos diferentes, com necessidades diferentes — observou Claudia Moraes, coordenadora do ­Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) no Rio de Janeiro.
Negociação
O apelo dirigido pelos pais acabou sensibilizando Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), autores do pedido de debate na CDH, e também Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão, e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Integrantes da base do governo, os parlamentares assumiram o compromisso de viabilizar um encontro entre representantes das entidades e o secretário nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, membro do Conade. A negociação seria acompanhada, ainda, por um representante da Casa Civil.
— Para muitos pais e profissionais, o autista é deficiente mental. Ainda não há uma rede adequada, um cuidado especializado. É preciso cuidar para a regulamentação não sair com distorções — alertou Wellington, pai de uma ­adolescente autista.
Desdobramentos
Wellington defendeu também a aprovação da lei da primeira infância (de zero a 6 anos), que deverá ajudar a superar, por exemplo, as atuais deficiências no ­diagnóstico dos autistas. O senador ­recomendou ainda aos pais recorrerem à Defensoria ­Pública e à Justiça para garantir o tratamento dos filhos autistas.
Por sua vez, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ­pediu o apoio de Ana Rita para sensibilizar as universidades a incluírem o autismo como disciplina obrigatória nos ­cursos de medicina.­Wellington ponderou que, por conta da autonomia dessas instituições, o Legislativo deverá falar com os conselhos de reitores.
Propostas
O presidente do Moab, Fernando Cotta, pediu apoio à aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 347/2009, que garante acesso à educação especializada para pessoas com deficiência sem limite de idade ou nível de instrução, e da PEC 528/2010, que assegura renda mínima para pessoa com deficiência intelectual, múltipla ou autismo.
Também está na ­Câmara projeto de lei de Ângela Portela (PT-RR) que obriga o SUS a adotar um protocolo de saúde estabelecendo padrões de avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças (PLS 451/2011).
Apesar de o Brasil não dispor de estatísticas confiáveis sobre o universo de autistas no país, estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros convivam com o transtorno. Nos Estados Unidos, segundo Ana Rita, o levantamento mais recente indica 1 caso a cada 68 crianças na faixa etária de 8 anos.

FONTE:
 http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/04/03/autistas-familias-criticam-tratamento-nos-caps
Foto 1 - Criança autista lê mensagem na Comissão de Direitos Humanos.
Foto 2: Pedro França - Jornal do Senado
Foto 3 - Capa da edição do Jornal do Senado - Edição de 03.04.2014.
Foto: Pedro França