quinta-feira, 24 de julho de 2014

Autismo no Brasil – Humilhação fora de Campo


*         Fátima de Kwant

O sonho da Copa para o nosso Brasil espatifou-se. A Alemanha venceu a semifinal com sete gols, contra somente um, do jogador Oscar. Como resultado, incredulidade e decepção, que alcançaram o auge após a disputa da medalha de bronze com a equipe holandesa, ficando esta com a vitória. Para muitos torcedores foi a humilhação máxima. No entanto, nosso amado país também vem perdendo fora de campo, em vários setores da sociedade. Um deles, o autismo, é um problema que ainda não motiva o governo federal a tomar as providências que garantam a saúde e o bem-estar desse grupo, formado por cerca de 2 milhões de Brasileiros.
O descaso da presidente Dilma Rousseff e seus assessores com uma população que vem crescendo em números assustadores – a das crianças, adolescentes e adultos com autismo – é deplorável; uma vergonha a mais para a nação que tanto almeja – e merece – o status de país de Primeiro Mundo.
Perplexas, as famílias destes dois (2) milhões de pais de autistas estão lutando com as únicas armas que conhecem: a paciência e o bom senso, contra o decreto regulamentador da Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Através da regulamentação, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão brasileiro responsável pelos direitos dos autistas, propõe novas diretrizes à legislação conseguida depois de décadas de mobilização popular.

A luta agora é para não se criar um quadro sinistro e injusto para com os autistas
Apesar de sancionada em 2012, a Lei Berenice Piana*, como é popularmente conhecida, vem enfrentando dificuldades em ser regulamentada. No artigo 3, item C da lei, fica-se estabelecido, subliminarmente, que os autistas deverão ser tratados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), criados para substituírem os hospitais psiquiátricos, incluindo tratamentos manicomiais, porém, sem a devida capacitação profissional dos mesmos – um quadro sinistro e injusto para com a comunidade autista.
A exclusão ou alteração do artigo 3, item C da regulamentação, que levaria os autistas a equívocos indesejados, além de manter a fidelidade à dita Lei, terá a chancela de toda a comunidade autista do Brasil.
Os pacientes autistas que necessitarem dos ditos CAPS serão encaminhados para atendimento nas instituições da iniciativa privada, algumas delas integrantes do conselho do Conade. O decreto,  apresentado por este órgão, deixa claro que o atendimento das pessoas na condição do espectro autista nos CAPS, criados pelo Ministério da Saúde para pessoas com esquizofrenia, necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, para tratamento contínuo, revela total desconhecimento do autismo e das suas especificidades. Com uma estrutura deixando a desejar – de acordo com a opinião popular – os CAPS, na prática, estão longe do ideal para atendimento, principalmente daqueles que necessitam de tratamento mais complexo como é o caso do autismo, conforme foi defendido pela Associação Paranaense de Psiquiatria. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Consulta CFM 8.589/10 também considerou antiéticas as condições de segurança do CAPS para a assistência médica aos pacientes e ao próprio ato médico.
Autistas são pessoas com deficiências, para todos os efeitos legais, de acordo com a nossa Constituição e a Carta da ONU da qual o Brasil é signatário. Todos os dias, pais de autistas Brasileiros travam batalhas nas áreas médicas, de educação e previdenciária, para obterem atendimentos para os seus filhos. Tais atendimentos, não raro, só são conseguidos após ação do Ministério Público, enquanto o Ministério da Saúde ainda não faz uso dos recursos do Programa Viver sem Limite e as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.
O próprio plano Viver sem Limite passou longe do autista, que não foi beneficiado com verbas liberadas e pelo jeito não será, até que o governo Brasileiro modifique radicalmente sua política em relação ao autismo.
Além da falta de apoio governamental para com a comunidade autista, os convênios organizados por ele não tem apresentado nenhum resultado, somente gastos substanciais que ocasionaram. Esta situação paradoxal vem sendo o maior obstáculo que as comunidades autistas brasileiras têm enfrentado.
Por isso a necessidade urgente da regularização do mencionado decreto, com a exclusão ou alteração do artigo 3, item C da regulamentação, que levaria os autistas a equívocos indesejados. Além de manter a fidelidade à dita Lei, teria a chancela de toda a comunidade autista do Brasil.

De acordo com várias entidades e organizações independentes de defesa do autismo no Brasil, a afirmação de que o decreto não pode ser alterado é simplesmente política. Devido a isso, acreditam ser preciso trazer à tona o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostra 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% de brasileiros. Entre eles, os estimados 2 milhões de autistas que hoje são visíveis em todo o país. Se for acrescido a esse porcentual seus responsáveis e cuidadores, notaremos um número considerável de votos em jogo.
O sonho do Brasil de vencer a Copa 2014 terminou, mas o sonho das famílias autistas, de garantir a execução dos direitos de seus entes queridos, sim, ainda é possível de ser realizado. O governo Brasileiro pode e deve evitar mais esta humilhação com o país. A comunidade autista brasileira nada mais almeja do que o cumprimento dos direitos humanos das crianças, adolescentes e adultos com Transtornos do Espectro Autista.
“Os Direitos dos Autistas são Direitos Humanos.”
Fatima de Kwant, Holanda.
Fonte: www.brasileirosnaholanda.com
* Berenice Piana, idealizadora da Lei 12.764, membro do Conselho da Pessoa com Deficiência no Município de Itaboraí – RJ e presidente do Grupo de Mães Família Azul.
Fonte consultada: www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1467788&ch=
Conheça a Lei Berenice Piana:
FONTE:
VIVER AUTISMO

http://viverautismo.com.br/autismo-brasil-humilhacao-fora-de-campo/