Por não
oferecer cobertura e reembolso total dos custos referentes ao tratamento médico
de uma criança de três anos com autismo, o plano SulAmerica Seguro Saúde S/A
foi condenado a pagar aos pais da criança R$ 63.377,04, sendo R$ 43.377,04 por
danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. A decisão do juiz Rogério Lins e
Silva, da 2ª Vara Cível do Recife, foi publicada no Diário de Justiça
Eletrônico dessa terça-feira (3). O plano de saúde ainda pode recorrer da
decisão.
A decisão
também determina que a Sul América autorize a realização de todos os
procedimentos necessários ao tratamento da criança com autismo.
Na sentença, o
juiz declarou que a cláusula do contrato do plano que limita o valor de
cobertura de tratamento de saúde é abusiva. Por esse motivo, foi determinada na
sentença a restituição de R$ 43.377,04, valor gasto pelo casal e que não foi
reembolsado pela seguradora, sob a alegação de cláusulas contratuais que só
permitiam a restituição parcial.
DANOS MORAIS –
Com base na jurisprudência de outros tribunais, o magistrado condenou a
seguradora por danos morais. "Com base no artigo 5º, inciso X, da
Constituição Federal, condeno a seguradora demandada a pagar uma indenização ao
autor por lhe ocasionar danos morais, consistentes em negar o reembolso de
despesas que lhe eram devidas, causando-lhe abalos psíquicos, problemas
financeiros e angústia", escreveu o magistrado.
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