O BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social), com valor de R$ 724, atende ao deficiente que comprove que
a renda familiar mensal per capita (ou seja, o valor total ganho pela família
dividido pelo número de familiares) seja inferior a 25% do salário-mínimo.
Não é de hoje que a Previdência Social
oferece benefício para aqueles que possuem algum tipo deficiência. No entanto,
o caminho para conquistar a ajuda financeira não é fácil.
O BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social), com valor de R$ 724, atende ao deficiente que comprove que
a renda familiar mensal per capita (ou seja, o valor total ganho pela família
dividido pelo número de familiares) seja inferior a 25% do salário-mínimo (o
que corresponde a R$ 181 atuais). Além disso, de acordo com a Previdência, a
deficiência será avaliada por um perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) para saber se de fato a limitação incapacita o requerente para a vida
independente (sem a supervisão de outros) e para o trabalho.
“A avaliação é sempre necessária, mas, no quesito
financeiro, acaba por beneficiar apenas as famílias de baixa renda, o que acaba
não sendo justo. Todos aqueles que possuem um parente com deficiência,
consequentemente, têm gastos mensais muito maiores, por isso deveria ter o
direito de receber o Loas, até para investir em tratamentos específicos”,
avalia a superintendente do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa
com Deficiência)Site externo., Teresa Costa do Amaral. Apesar do processo
bastante criterioso, o volume desse amparo assistencial no Grande ABC cresceu
entre 2012 e 2013, passando de 1.298 para 1.350 concessões – alta de 4% –, o
que totaliza 2.648 pessoas. Essa ajuda do INSS também contempla idosos, que
possuem 65 anos de idade ou mais, que não recebam nenhum benefício
previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal
familiar per capita seja inferior a 25% do salário-mínimo vigente. Para esse
grupo, o INSS concedeu 2.015 benefícios em 2013, contra 1.694 em 2012, somando
3.709 beneficiários (diferença de 18,94% – veja arte).
De acordo com a constatação da equipe do Diário,
para dar entrada no Loas é preciso, primeiramente, agendar dia e horário por
meio do telefone 135 do INSS.
Nesse momento, o atendente informa os documentos que
devem ser levados no dia da entrevista: RG e CPF do beneficiário e do
responsável (no caso de crianças deficientes, por exemplo, é comum que seja o
da mãe), comprovante de residência, além de laudos e exames médicos. Já quando
a pessoa chega à unidade do INSS agendada é dada uma senha, mas não há filas ou
muita espera. A equipe foi atendida em 15 minutos.
O problema inicial é que os documentos requisitados
não são apenas os solicitados pelo telefone.
É necessária a cópia de todos os documentos e da
certidão de nascimento do requerente, além de RG e CPF de todas as pessoas que
moram com o futuro beneficiário. Além disso, é preciso preencher formulário na
hora. Quem quiser se antecipar pode imprimi-lo no site da Previdência.
Outra dica importante é que o laudo médico precisa
estar assinado, carimbado e ter data de no máximo até 30 dias antes. Se tudo
estiver certo, são marcadas a perícia e a entrevista com a assistente social.
Na perícia, o deficiente ou o idoso devem estar presentes. O Loas, tanto para o
idoso quanto para o deficiente, deixará de ser pago quando houver superação das
condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do
requerente. O amparo assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão
aos dependentes.
BRECHA DA LEI
“O que muitas famílias que têm deficientes fazem,
quando o benefício é negado pela assistência social mas concedido pelo perito,
é entrar com processo na Justiça requerendo o direito de receber o Loas. Com o
documento do INSS negando o mesmo, se dá entrada no processo. É longo,
trabalhoso, mas, muitas vezes, dá certo. Se a família tem uma renda maior do
que eles exigem, mas o orçamento familiar está bastante comprometido com
necessidades básicas, o ganho é quase certo. É uma pena que tenha que ser
assim”, diz a superintendente do IBDD.
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