terça-feira, 2 de setembro de 2014

INCLUSIVE: Análise dos programas de governo dos candidatos a presidente em relação às pessoas com deficiência

Com as eleições se aproximando, a Inclusive analisou os programas de governo dos principais candidatos à presidência da República no que diz respeito às melhorias propostas para as vida das pessoas com deficiência. 
Leia abaixo as partes dos programas que abordam o tema e nossos comentários. 
A apresentação dos programas segue a ordem crescente – dos que citaram maior número de vezes a palavra deficiência àquele em que a palavra não é citada.

AECIO NEVES – ANÁLISE DA INCLUSIVE
O programa de Aécio tem 76 páginas e as pessoas com deficiência são mencionadas nos capítulos de assistência social, direitos humanos e habitação, além de ter um capítulo exclusivo sobre o tema, perfazendo um total de quase 2 páginas. Mais objetivo que o da candidata Marina, o programa de Aécio abre cada capítulo com um parágrafo conciso e elenca medidas que diz que tomará.
As medidas propostas são bem, mas robustas e embasadas que as da candidata do PSB, embora cometa alguns deslizes.
1. Apoio à criação de espaços apropriados para o debate sobre as necessidades e aspirações das pessoas com deficiência, fortalecendo a concepção de que a questão da deficiência não pode ser confundida com doença.
COMO ASSIM? ONDE ESTÁ A INCLUSÃO? SERÁ QUE ESPAÇOS ESPECIAIS NÃO REFORÇARIAM A NOÇÃO DE QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM DOENÇAS CONTAGIOSAS?
6. Apoio à implantação de uma Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação, com centros e clínicas destinadas ao cuidado de portadores de deficiências físicas, garantindo o acesso gratuito aos profissionais e aos medicamentos e exames médicos necessários, assim como o fortalecimento dos serviços já existentes.
PORTADORES?????????
7. Apoio a educação inclusiva, que mantém as crianças na escola regular, intensificando a capacitação contínua de professores e de toda a equipe escolar, além do preparo da escola, sem prejuízo das escolas especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
9. Realização de parcerias entre instituições educacionais públicas e privadas, sem fins lucrativos, no sentido de avançar para a construção de um sistema educacional que contemple o fortalecimento das escolas comuns e a permanência das escolas especiais, nos casos em que estas sejam necessárias.
AS DIRETRIZES 7 E 9 ABREM ESPAÇO PARA A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESPECIAIS, EM CONTRADIÇÃO COM A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE DIZEM QUE A ESCOLARIZAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM ESCOLA REGULAR. A 7 FALA DE PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, MAS NÃO NO SEU PROGRESSO.
Apesar das contradições apontadas, o programa do candidato Aécio é o mais completo e objetivo. Vê-se que está bem assessorado e espera-se que, caso seja eleito, realmente leve a cabo as medidas propostas, assim como muitas outras.
Leia o programa completo aqui:
http://divulgacand2014.tse.jus.br/divulga-cand-2014/proposta/eleicao/2014/idEleicao/143/UE/BR/candidato/280000000085/idarquivo/229?x=1404680555000280000000085

MARINA SILVA – ANÁLISE DA INCLUSIVE
A candidata Marina é a que dedica maior espaço ao tema. No livreto de 242 páginas, há um capítulo de quase duas páginas e mais uma menção no capítulo sobre cidadania e identidade. O programa traça um panorama geral sobre a deficiência e a situação no Brasil e depois propõe medidas para ampliar as condições ao exercício da cidadania. Cita ainda trechos da Constituição Federal no tocante à questão.
Surpreende-nos a menção aos artigos da Constituição de 1988 referente ao assunto, quando temos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2008, atualmente em vigor com valor de norma constitucional, que é muito mais avançada. Inclusive, um dos artigos da CF citados no programa, que diz que os alunos com deficiência têm direito à escolarização preferencialmente na rede regular de ensino, foi superado pela Convenção que determina que todos os alunos com deficiência têm direito à estudar em escola regular.
Há erros no texto, como por exemplo, a data de criação do Conade é 1999 e não 2002, como diz o programa. Além disso, não soi atualizado o nome do Conade, que mudou em 2010 – caiu o portador – nem o da secretaria que trata do tema, que passou a se chamar Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2011.
As propostas feitas parecem elementares e simplistas. Não lembram em nada as políticas públicas que precisamos e gostaríamos de ver implementadas pelo governo federal. Algumas não são e atribuição do governo federal. Outras parecem deixar certos tipos de deficiência de lado, como os três exemplos abaixo.
• Capacitar trabalhadores que atendem ao público para lidar com pessoas com deficiência intelectual, inclusive aquelas com dificuldades de comunicação.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS DEFICIÊNCIAS?
• Realizar concursos públicos adaptados, visando à inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual que comprovem aptidões e potencialidades.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS DEFICIÊNCIAS?
• Proporcionar educação continuada específica para os profissionais das áreas de educação e saúde sobre deficiências intelectuais.
POR QUE APENAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E NAO AS OUTRAS DEFICIÊNCIAS?
• Criar programas para capacitar os quadros das administrações públicas das três esferas de governo para interagir com pessoas com deficiência visual e auditiva mediante a participação em cursos de libras e braile.
POR QUE SÓ VISUAL E AUDITIVA?
Outras propostas não contemplam a transversalidade almejada pelo movimento de pessoas com deficiência, que garantam a inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
• Incentivar a participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas para elas, mediante conferências, fóruns e consultas.
POR QUE “PARA ELAS” E NÃO EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
• Instituir nos programas de isenção fiscal a obrigatoriedade de que 10% do valor do patrocínio a eventos culturais e esportivos seja destinado a ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.
AÇÕES VOLTADAS PARA NÃO SÃO INCLUSIVAS.
• Reservar uma parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) para projetos que beneficiem pessoas com deficiência.
NÃO É POSSÍVEL FAZER ISSO! DEVE SER CRIADO UM FUNDO ESPECÍFICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.
Esperamos que, se eleita, a candidata se cerque de especialistas e ativistas com deficiência que conheçam a realidade brasileira e os maiores problemas do segmento. É preciso montar um programa realmente eficaz, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e colocá-lo em prática.
 Leia o programa completo aqui:
**************
PASTOR EVERALDO – PROGRAMA
“ASSISTÊNCIA SOCIAL
(III) criação de vales e instrumentos afins para os portadores de necessidades especiais com o objetivo de assegurar seu atendimento em clínicas privadas especializadas, garantindo assim aos socialmente desprivilegiados com necessidades especiais o mesmo tratamento de alto nível recebido pelos mais abastados;
(IV) criação de um amplo programa de acessibilidade de portadores de necessidades especiais a espaços públicos e privados.”
http://www.psc.org.br/pastor-everaldo/programa-de-governo#assistencia
*************
PASTOR EVERALDO – ANÁLISE DA INCLUSIVE
O Pastor Everaldo aborda o tema entra apenas como assistência social, referindo-se aos cidadãos com deficiência como “socialmente desprivilegiados com necessidades especiais”, com proposta assistencialista de criação de “vales” para atendimento de saúde, além de também ter escorregado no portador de necessidade especial, terminologia ultrapassada.
*************
DILMA ROUSSEF – PROGRAMA
“A continuidade da implementação do Viver sem Limite irá garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.”
https://programadegoverno.dilma.com.br/wp-content/uploads/2014/07/Programa-de-Governo-Dilma-2014-RGB1.pdf
DILMA ROUSSEF – ANÁLISE DA INCLUSIVE
Não há muito o que comentar sobre o programa da candidata Dilma. Ele tem 42 páginas e apenas um parágrafo é dedicado às pessoas com deficiência, no qual só afirma que dará continuidade ao Plano Viver sem Limites. A candidata aceita constribuições para seu programa em sua página, portanto, pode ser uma boa ideia colaborar para que os assuntos de interesse das pessoas com deficiência não sejam esquecidos, caso Dilma seja reeleita.
*************
LUCIANA GENRO – PROGRAMA
O programa de Luciana Genro fala de Direitos Humanos en passant, mas não faz menção às pessoas com deficiência.
http://lucianagenro.com.br/programa/
**************
CONCLUSÃO FINAL DA INCLUSIVE

Apesar das propostas de todos os programas examinados estarem muito aquém das reais necessidades dos brasileiros com deficiência para o exercício de sua cidadania em igualdade de condições com os demais, precisamos reconhecer que é um avanço em relação a pleitos anteriores as pessoas com deficiência serem citadas em programas de governo, o que denota que o segmento vem tomando espaço e se tornando visível.
Infelizmente, a impressão que tivemos é que, com exceção do candidato Aécio Neves, todos os outros estão mal ou muito mal assessorados a respeito da questão. Faltaram propostas básicas, como acessibilidade nos transportes e garantia da inclusão escolar, com ênfase na permanência e progresso dos estudantes. Não houve menção a assuntos importantes como as residências inclusivas e a acessibilidade na comunicação para as pessoas com deficiência intelectual. Para aqueles que precisam de orientações, fica a dica – basta seguir os artigos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência um por um e tirá-los do papel. Não tem mistério, nem erro. É isso que esperamos ver a eleita ou o eleito implementar. Até porque, não custa lembrar, esses são direitos constitucionais.

Por Inclusive – Inclusão e Cidadania

http://www.inclusive.org.br/?p=26864