domingo, 28 de abril de 2013
sexta-feira, 26 de abril de 2013
segunda-feira, 22 de abril de 2013
O VETO DO VETO...
O art. 7.º da
Lei Berenice Piana, como já comentei, é uma penalidade administrativa dirigida
ao gestor público ou autoridade de escola pública que se recusar a fazer a
matrícula.
Mas o que
poucos pais e mães de crianças, adolescentes e adultos com autismo não saibam é
que, como o artigo 1.º, parágrafo 2.º da Lei Berenice Piana afirma que § 2º
"A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com
deficiência, para todos os efeitos legais", é possível aplicar o artigo 8.º
da Lei 7853/89, que considera a recusa da matrícula crime e este sim se aplica
tanto a escola pública quanto a escola particular. "Art. 8º Constitui
crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: I - recusar,
suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição
de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou
privado, por motivos derivados da deficiência que porta".
Assim, em
relação ao gestor público, além de responder por uma penalidade administrativa,
responderá por crime, já o responsável pela escola privada responderá por
crime, pois a penalidade administrativa não se aplica a ele.
Isto deixa
claro que toda a discussão sobre a derrubada do veto do parágrafo segundo do
art. 7.º da Lei Berenice Piana não prejudica em nada a inclusão das pessoas com
autismo na escola regular pública, pois há uma lei que define esta conduta como
CRIME e se aplica a todas as escolas.
Portanto, a
discussão que relaciona a derrubada do veto com prejuízo para inclusão não tem
qualquer sentido do ponto de vista jurídico.
Sem contar que
derrubar veto da presidente é muito difícil. Acredito que até hoje apenas foi
derrubado o veto do pré-sal, o resto fica numa fila gigantesca sem qualquer
possibilidade de análise.
Renata Flores Tibyriçá
Defensora Pública
quinta-feira, 18 de abril de 2013
Resposta da Dep. Mara Gabrilli ao Sr. Fabio Adiron
Fabio,
Gostaria de vir conversar a respeito? É uma
acusação muito séria a que está fazendo a minha pessoa. A que interesses estou
servindo?!
A Lei do
Autismo é de autoria popular, foi toda construída em conjunto com a sociedade,
com a participação ativa e permanente de pais e mães de autistas, que sabem
melhor do que ninguém do que precisam. Foram esses pais e mães que pediram que
houvesse previsão de escola especial. Por que, te pergunto, eu deveria
ignorá-los?
O artigo 7 que penaliza os gestores que recusam
matrícula é de minha autoria. Todo ele. Previ a exceção do atendimento
especializado quando e somente em beneficio da criança ou adolescente. Não
considero que isso abra brecha para exclusão.
Não sou ingênua a ponto de achar que muitos
gestores não se utilizarão disso como justificativa para recusa. Farão o que
sempre fizeram, infelizmente: combater a diversidade e acomodar-se num modelo
de escola com poucos recursos. Mas eles serão responsabilizados com multa e
perda do cargo. E continuaremos a ajudar a fazer nossas escolas evoluírem. É um
processo contínuo.
Digo com muita tranquilidade que defendo uma escola
de qualidade para todos. É e sempre será minha bandeira. Mas percebo que o MEC
ainda não conseguiu nem deixar o ENEM acessível a alunos cegos e surdos. Algo
que não tem segredo nem complexidade como a educação de uma criança com autismo
severo.
Por isso, não podemos, diante do estado em que hoje
estão as escolas públicas brasileiras (não esqueça que estamos falando das
escolas de todo o Brasil, de norte a sul), simplesmente não prever que o Estado
custeie um atendimento especializado para os autistas mais comprometidos. Em
momento nenhum a lei fala em convênios com instituições. Espero que a rede
pública ofereça o serviço, afinal estamos brigando por 10% do PIB para a
educação. Recursos há, falta vontade de assumir.
Temos cerca de 195.000 escolas de ensino básico no
país. Sabia que apenas 12% delas têm acessibilidade física? Deste percentual,
mais da metade está na região Sudeste, sobretudo no estado de São Paulo. O MEC
informa que entre 2005 e 2009, ofereceu 15.551 salas de recursos
multifuncionais. Não disponibiliza dados entre 2010 e 2012. Mas segundo média
anual de 3.110 salas, vamos imaginar que o MEC investiu em 24.883 salas de
recursos. Assim, 170.117 escolas não têm uma sala de recursos para ensinar
braile, Libras e tecnologias assistivas para pessoas com paralisia cerebral e
outras necessidades. Segundo o Censo Escolar, apenas 27% dos alunos com
deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular recebem esse
apoio. O quadro não é muito favorável, não acha?
Uma parte das crianças e jovens com autismo, que é
minoria, se automutila e tem imensas dificuldades de interação social. Não
conseguem entrar em um ônibus, por exemplo, sem um profundo sofrimento.
Sofrimento mesmo. Pergunto a todos os pais que são contra eles terem direito ao
atendimento especializado, se já assistiram o sofrimento de uma criança assim e
como ela poderia ser obrigada a frequentar um ambiente onde não se sente bem.
Não é possível deixá-la sem o direito à educação e
ao desenvolvimento. O que fazer então? As crianças e jovens que automutilam tem
que pagar para estudar. Isso é inclusão? Como não tem dinheiro pra isso, o que
vai acontecer? Ou não vão estudar ou irão ficar na fila das instituições
conveniadas. Cadê a inclusão?
A Convenção da ONU é muito clara quando diz que é a
sociedade que deve oferecer os recursos necessários e não a pessoa que deve se
adaptar para conviver na sociedade ou na escola regular. Quero a inclusão plena
e que as escolas evoluam, mas jamais a custa de impor sofrimento desnecessário
às pessoas com autismo e suas famílias.
O que propus foi o movimento inverso: oferecer
meios para o desenvolvimento desse indivíduo com atendimento absolutamente
especializado, por meio das técnicas especificas e com profissionais
especializados, para que a agressividade, surtos explosivos, hiperatividade,
autolesão e variações de humor possam ser trabalhadas individualmente. Eles
serão estimulados e se desenvolverão para enfrentar o convívio social, algo que
é muito delicado para eles. A maioria precisa de medicação para isso. Não fui
eu quem inventou, é como hoje a ciência busca ajudá-los. A maioria não
precisará de medicação por toda a vida. As pesquisas estão avançando para se
encontrar novos recursos e meios de ajudá-los.
A escolha é sempre da família. Não das escolas e
gestores. Estamos juntos nessa luta.
Todos os pais têm preocupação com as
características do seu filho, com seu bem estar e desenvolvimento. Nem todos
tiveram a sorte de ser como o seu filho. E compreender e respeitar o ser
humano, Fabio. Respeitar suas particularidades e respeitar, sobretudo, o
direito de escolha dos pais. Jamais, repetirei um milhão de vezes se
necessário, escolha do gestor escolar.
Leia meu relatório e o cuidado que tomei com a
questão, procurando ouvir as pessoas:
http://maragabrilli.com.br/federal/component/content/article/1-geral/1773-relatorio-do-pl
Continuo de portas abertas para recebê-lo, Fabio,
para esclarecer qualquer dúvida, assim com qualquer interessado no assunto.
Peço apenas que respeite meu trabalho e não faça
acusações maldosas. Não combina com alguém que defende a pluralidade de ideias.
Um abraço,
Mara
=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Mais uma vez me arrependo de ter votado em alguém.
A Dep Mara Gabrilli está querendo derrubar o veto que garantia a inclusão de crianças com autismo nas escolas regulares e abria brechas para elas serem recusadas. O art 7 que brigamos tanto para que fosse vetado.
A que interesses ela está servindo?
Vergonhoso!
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
A Dep Mara Gabrilli está querendo derrubar o veto que garantia a inclusão de crianças com autismo nas escolas regulares e abria brechas para elas serem recusadas. O art 7 que brigamos tanto para que fosse vetado.
A que interesses ela está servindo?
Vergonhoso!
Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/
Plenário aprova Projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência
Projeto de Lei
complementar 277/05 foi aprovado por unanimidade. A matéria será enviada à
sanção presidencial.
O Plenário
aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de
Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se
aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. Para os casos
de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria
integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20
anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria
por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para
mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens
e 28 para mulheres.
Já a
aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60
para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A
condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e
comprovada a deficiência por igual período.
Regulamento do
Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para
a aplicação da lei.
sexta-feira, 12 de abril de 2013
OAB-RJ - Informação é o foco da defesa de pessoas com deficiência
Criada em 2009, a Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ mantém seu foco de trabalho na difusão da
legislação sobre o assunto para profissionais do meio jurídico e a população em
geral. Produção de cartilhas, promoção de palestras, debates, cursos e
incentivo a pesquisas são alguns dos meios utilizados.
"Um dos
maiores problemas da área ainda é o desconhecimento da população sobre os
direitos das pessoas com deficiência. Já tivemos que oficiar empresas e órgãos
públicos para que mudassem a forma de lidar com essas pessoas no ambiente de
trabalho", exemplifica o presidente da comissão, Geraldo Nogueira, que
esteve à frente do grupo nos seus três primeiros anos de funcionamento e
retorna para sua segunda gestão.
<iframe width="560" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/i2QXhz6a0EI" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>
Para este ano, o advogado, que se especializou na
área após sofrer um acidente de carro e ficar paraplégico, planeja continuar a
trilhar a linha informativa da comissão, desenvolvendo projetos de disseminação
de conhecimento, como uma cartilha de conscientização destacando os direitos de
cidadania das pessoas com deficiência. "Utilizaremos, nessa ação, uma
linguagem que atinja operadores do Direito e atores sociais que são
responsáveis pela inclusão das pessoas com deficiência", explica Geraldo.
Outro
projeto tratará da Lei nº 12.764, promulgada no final de 2012 e que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista: "Por ser uma lei recente, não queremos deixar que seja esquecida.
Destrincharemos seu texto com a ajuda de juristas que explicarão artigos
específicos, nas diversas áreas do Direito, dando, assim, elementos para a
sociedade , os gestores públicos e os operadores do Direito aplicarem a
lei".
O material
colhido, segundo ele, poderá render um manual explicativo ou até mesmo um
livro. "Temos a esperança de que a ideia seja bem executada e consigamos
um produto que possa ser até usado pelo próprio Judiciário como base para
julgamento. Mas o que mais queremos é dar elementos para que a lei fique viva,
pois há um débito social com as pessoas com autismo e suas famílias, que já
viveram sem apoio por muitos anos".
A expansão
da comissão para as subseções é outro desejo de Geraldo. "Explicaremos aos
colegas que militam nas subseções como constituir e operacionalizar um grupo
como esse. O objetivo é ter pontos de apuração dos problemas específicos de
cada região e trabalhar em conjunto para atuar nessas demandas".
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Deputada Mara Gabrilli responde sobre o veto artigo 7º da Lei 12.764
"Ao contrário do que vem sendo afirmado, o
artigo vetado não tinha a intenção de criar uma brecha para que as escolas
regulares negassem a matrícula do aluno autista. Até porque, a emenda
apresentada por mim, que foi sancionada pela presidente e hoje está em vigor em
todo o País, prevê a punição para os gestores escolares que recusarem a
matrícula dos alunos com autismo ou qualquer outro tipo de deficiência. O
responsável pela recusa está sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos. Em
caso de reincidência, os gestores podem perder o cargo.
Ao punir a escola, a intenção do artigo é muito
clara: incluir o autista na rede regular de ensino. Então, se hoje seu filho
tiver a matrícula negada, use este dispositivo. Porque foi para isso que ele
foi pensado. Por mim e diversos pais de autistas que me conduziram nessa
relatoria.
Deputada Federal Mara Gabrilli |
A exceção (e não a regra) vale para os pais, cujo
autismo de seus filhos é de alto comprometimento cognitivo, intelectual e
social, que não encontram, de maneira alguma, estrutura e atendimento na rede
regular de ensino, e que por opção deles (porque o Estado sozinho não pode
interferir na escolha desses pais) o filho estude na escola especializada, que
deveria ser oferecida pelo governo e hoje é garantida apenas àqueles que têm
condições de arcar com os custos do ensino privado. Isso sim, a meu ver, um ato
que exclui, já que não permite às famílias com menos recursos darem aos seus
filhos o direito à educação.
Afirmo novamente que incluí na Lei o dispositivo
que pune o gestor que recusar a matrícula de qualquer autista. E o fiz após
ouvir e conhecer a realidade de várias famílias que vivem o preconceito na
pele. Aliás, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem sua origem no próprio
movimento autista, que depois de anos de exclusão arregaçou as mangas e levou
ao Senado o PL, que em seu texto original já preconizava o direito ao
atendimento educacional especializado.
Sempre fui a favor da inclusão e trabalhei por
minorias, porque acredito no valor da diversidade humana. E porque respiro isso
dia a dia. Quem conhece meu trabalho, de fato, sabe disso. Afirmar que houve
exclusão neste processo é tão injusto quanto negar a dor de várias pessoas com
autismo que nunca tiveram acesso a qualquer tipo de política pública."
Mara Gabrilli
domingo, 7 de abril de 2013
Deputada pede derrubada de vetos à política de proteção ao autista
Entre os itens
retirados pela presidente Dilma Roussef
está a previsão de escola especial para os autistas.
Arquivo/ Gustavo
Lima
Mara Gabrilli: nem sempre a rede regular consegue atender adequadamente aos autistas. |
Parlamentares
defenderam a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao sancionar a norma, em janeiro, Dilma retirou, a previsão
de horário especial para os funcionários públicos que sejam pais de filhos
autistas e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para
estudantes com o transtorno. O tema foi abordado em audiência pública da
Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (2), pela celebração do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.
A deputada Mara
Gabrilli (PSDB-SP), autora do substitutivo aprovado pela Câmara no ano passado, ressaltou que
nem sempre a rede regular de ensino consegue atender adequadamente aos
autistas. "É louvável o desejo de incluir, socializar e ingressar [o aluno
com o transtorno] na rede regular. Agora, quando isso se torna impossível,
quando o estudante fica subutilizado, é hora de fazer essa pessoa se
desenvolver em outro formato de educação", disse.
Avanços
O debate também foi marcado por elogios à norma em vigor. Na opinião do presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, a lei representa um avanço, porque garante aos autistas os mesmos direitos reservados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários e o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.
O debate também foi marcado por elogios à norma em vigor. Na opinião do presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, a lei representa um avanço, porque garante aos autistas os mesmos direitos reservados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários e o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.
Cotta enalteceu ainda que a oferta de atendimento
multiprofissional para o diagnóstico precoce e o bem-estar da pessoa com
autismo. “Fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista, psiquiatra, terapeuta
ocupacional: toda essa gama de profissionais é necessária para que o indivíduo
com autismo se desenvolva bem."
O autismo é uma
disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação e
socialização da pessoa. Em homenagem ao Dia Internacional de Conscientização
sobre o tema, o prédio do Congresso Nacional está iluminado de azul. A cor faz
alusão ao sexo masculino, o público mais afetado pelo transtorno.
Fonte:
Atualização pelo blog
sábado, 6 de abril de 2013
Governo lança plano para capacitar profissionais de saúde a fazer diagnóstico precoce
Tratamento ágil para autista
O informativo, que foca em crianças de 0 a 3 anos, contém tabela com os
principais sinais de alerta do transtorno. Quanto mais cedo for identificado o
problema, maiores as chances de melhora da criança.
O documento facilitará a
tarefa dos profissionais de saúde de identificar a doença para encaminhar os
pacientes a médicos especializados.
Esta é a
primeira iniciativa pública específica para o autismo que, só no Brasil, atinge
mais de 500 mil pessoas, de acordo com o Censo de 2000.
Dificuldades
de interação, sensibilidade exagerada a determinados sons e objetos, além de
respostas negativas a mudanças de rotina são algumas características de autismo
citadas no documento, que será distribuído em todas as unidades de saúde do
país. Uma vez identificados, os pacientes receberão tratamento adequado ao
nível de gravidade.
Em casos mais
sérios, serão encaminhados a Centros Especializados de Reabilitação (CERs), que
terão profissionais capacitados para tratar o transtorno. “Ao todo, serão
investidos R$ 41,2 milhões ao ano para o custeio dos CERs”, aponta o secretário
de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. Segundo o ministério, hoje existem 22
CERs em construção, 23 em habilitação e 11 convênios com entidades que
receberão repasse do ministério para esse atendimento.
O psiquiatra
infantil da UFRJ Fábio Barbirato explica que os sintomas começam a se tornar
visíveis quando a criança tem entre 1 e 2 anos de idade, e que o diagnóstico
precoce é fundamental. “Se for descoberta antes dos 3 anos, a doença tem 80% de
chances de melhora. Até os 5 anos, essa taxa é de 60% e, após os 5, ela cai
para 40%”. De acordo com o especialista, o diagnóstico é feito através da
observação do psiquiatra, por isso a escolha do profissional deve estar bem
embasada.
O próximo
passo, segundo o Ministério da Saúde, é o desenvolvimento de uma cartilha com
linguagem acessível aos pais de pessoas com autismo. A conclusão do programa
deve ser feita até 2014.
SINAIS DE
ALERTA PARA O PROBLEMA
DE 6 A 12 MESES
Crianças sem o
transtorno começam a atender ao serem chamadas pelo nome, o que não ocorre em
autistas. Eles costumam ignorar a chamada e só reagir se alguém os tocar ou
insistir na chamada.
DE 1 ANO A 18
MESES
É uma fase de
explorar novos sabores e texturas, e as crianças autistas podem ser muito
resistentes a essas mudanças. Esse problema tende a persistir em outras
situações cotidianas.
DE 18 MESES A 2
ANOS
Em casos de
autismo, a criança não mostra ou dá objetos a seus cuidadores, a menos que
queira suprir uma necessidade imediata. As demais crianças interagem com o
responsável espontaneamente.
Indivíduos com
autismo não fazem distinção de gênero e número, e podem apresentar algumas
dificuldades na fala.
A voz é geralmente aguda e mais infantil que a da
maioria.
sexta-feira, 5 de abril de 2013
HOJE É TUDO AZUL
No Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo,
a Ciência Hoje traz um breve panorama sobre o
transtorno no Brasil.
Dayan tem apenas oito anos e se aproxima de um grupo
de crianças em um parque. Imediatamente, as mães das outras crianças retiram
seus filhos do local e o menino fica só. Motivo? Dayan tem autismo. Para evitar
situações como essa, a Organização das Nações Unidas (ONU) tornou 2 de abril o
Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.
A data é celebrada em diversos países e busca
diminuir o preconceito contra pessoas com o transtorno. Nesse dia, vários
monumentos e prédios ao redor do mundo – entre eles, o Cristo Redentor – são
iluminados pela cor azul, que representa o autismo. O distúrbio é caracterizado
por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos
estereotipados.
No Brasil, há muitos motivos para comemorar. Um
deles é resultado da indignação de Berenice Piana, mãe de Dayan, com o descaso
da legislação brasileira perante as pessoas com autismo. Uma década depois da
cena do parquinho e após três anos de idas e vindas entre sua casa em Itaboraí
e o Senado Federal em Brasília, o governo decretou, em dezembro de 2012, a lei
Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Após três anos de idas e vindas ao Senado Federal, Berenice Piana, mãe de Dayan, conseguiu que fosse decretada uma lei para proteger os direitos de pessoas com autismo. (foto cedida por Berenice) |
Após três anos de idas e vindas ao Senado Federal,
Berenice Piana, mãe de Dayan, conseguiu que fosse decretada uma lei para
proteger os direitos de pessoas com autismo. (foto cedida por Berenice)
A lei aborda questões debatidas por Berenice e
outros pais de pessoas com autismo e, entre elas, está a inclusão de alunos com
autismo no ensino regular. Além disso, os pacientes passam a ter direito a
tratamento multiprofissional, diagnóstico precoce e acesso a medicamentos. “O
Brasil tem aproximadamente 2 milhões de indivíduos com autismo e muitos não têm
acesso à saúde e educação”, diz Berenice. “A solução para o autismo tem que ser
para todos ou não é a solução possível.”
Incidência crescente?
No Brasil, há poucos estudos sobre a incidência de
autismo e as informações são inexatas. No entanto, dados do Centro para
Controle de Doenças e Prevenção mostram que o autismo afeta 1 a cada 88
crianças nascidas nos Estados Unidos e sua ocorrência teve um aumento de 23%
entre 2009 e 2012.
Os números assustam, mas ao mesmo tempo geram a
dúvida: será que a quantidade de pessoas com autismo está realmente aumentando
ou a maior incidência se deve a um diagnóstico mais preciso?
Segundo a neurocientista Carmem Gottfried,
professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e integrante do
Grupo de Estudos do Transtorno do Espectro do Autismo (GETEA), as duas
possibilidades andam juntas: “O diagnóstico clínico é mais preciso hoje em dia,
mas fatores de risco como estresse materno, homens com idade avançada tendo
filhos e o uso de certos medicamentos durante a gravidez também aumentam a
incidência”, avalia.
Estresse materno, homens com idade avançada tendo
filhos e o uso de certos medicamentos durante a gravidez aumentam a incidência
Um dos fatores de risco é o consumo de ácido
valproico durante a gravidez. Usado contra epilepsia e alterações de humor, o
medicamento pode levar o embrião humano a desenvolver autismo. “O mesmo ocorre
com ratas prenhes que, quando são administradas com ácido valproico, têm
filhotes com características comportamentais e biológicas semelhantes às
encontradas no autismo”, completa a pesquisadora.
O modelo de autismo induzido por ácido valproico
tornou-se uma boa estratégia para o estudo do distúrbio. A partir dele,
Gottfried decidiu pesquisar a origem do autismo em uma fonte inusitada: o
sistema imunológico. “Há 70 anos a ciência estuda o cérebro do paciente com
autismo e ninguém conhece a causa do transtorno porque pode estar olhando para
o alvo errado”, cogita.
Ainda em andamento, a pesquisa já trouxe frutos.
Ratas prenhes que receberam ácido valproico e que provavelmente teriam filhotes
com características autistas foram tratadas com resveratrol – substância com
propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias encontrada em cascas e sementes
de uva –, que aparentemente preveniu o quadro. “Os filhotes nasceram sem
alterações comportamentais, o que abre portas para conhecer as causas do
autismo e estudar novas possibilidades de tratamento”, diz Gottfried.
Desconhecer a causa do autismo também prejudica o
diagnóstico do distúrbio. De acordo com o neuropediatra Rudimar Riesgo,
professor da UFRGS e também integrante do GETEA, a identificação da doença é
feita somente pelo exame clínico, o que pode provocar um diagnóstico tardio. “O
diagnóstico é artesanal e não existe exame laboratorial que identifique o
autismo”, diz.
Riesgo: “Há um período que funciona como uma janela,
quando o tratamento é mais eficaz. É preciso descobrir o autismo enquanto a
janela ainda está aberta”
Riesgo explica que, após a identificação do autismo,
o tratamento se limita aos sintomas que atrapalham o cotidiano do paciente:
agressividade, ansiedade e, às vezes, epilepsia. Mas, ainda que não existam
medicamentos específicos, quanto mais cedo o autismo for descoberto, melhor.
“Há um período que funciona como uma janela, quando o tratamento é mais eficaz.
É preciso descobrir o autismo enquanto a janela ainda está aberta”, diz.
“Há um período que funciona como uma janela, quando o tratamento é mais eficaz. É preciso descobrir o autismo enquanto a janela ainda está aberta”
O próprio neuropediatra coordena pesquisas que
buscam melhorar o diagnóstico do autismo. Em uma delas, Riesgo aplica testes
que avaliam a inteligência de pacientes com autismo que não falam. “É difícil
conhecer as habilidades de uma criança que não fala e estamos avaliando testes
não-verbais que facilitam essa interação”, explica.
Comemorações brasileiras
Há ainda mais um motivo para comemorar o dia mundial
do autismo no Brasil. Em junho, pesquisadores brasileiros irão lançar a
primeira revista especializada em análise comportamental do autismo. “Será um
periódico de acesso livre com artigos sobre comportamento, socialização e
ensino de pessoas com autismo”, explica Celso Goyos, psicólogo da Universidade
Federal de São Carlos e editor-chefe da revista.
Assim como no ano passado, diversos locais foram iluminados de azul em abril de 2013.
NA LITERATURA E NO CINEMA
Para saber mais sobre o autismo, confira o livro Nascido em
um dia azul,
escrito por um autor com o transtorno.
Há também filmes como o premiado Rain Man e animações pouco
conhecidas como Mary e Max – uma amizade diferente e o curta-metragem francês
baseado em fatos reais Meu irmãozinho da lua, que pode ser conferido abaixo com
legendas em espanhol.
Por: Mariana Rocha
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Estimativa é de que haja 500 mil autistas no Brasil
Jornal Nacional de 02.04.2013 - Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Esta terça-feira (2) é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. No
Brasil, estima-se que haja 500 mil pessoas com autismo. A maioria, do sexo
masculino.
Se tiverem oportunidade, eles aprendem a
ser mais pacientes, a conviver melhor, a repartir. Quanto mais cedo o
diagnóstico, mais chances eles terão. Os primeiros sinais do autismo, como o
isolamento, dificuldade para falar e movimentos repetitivos aparecem lá pelos
2, 3 anos de idade.
Berenice percebeu que algo diferente
acontecia com o filho, antes mesmo dos médicos. Precisou vencer inúmeras
dificuldades para conseguir um tratamento adequado para Dayan e não se
conformou até ver sancionada a lei que beneficia as pessoas com autismo.
“Essa lei prevê o tratamento
multidisciplinar, o diagnóstico precoce e dá o direito à matricula na rede
regular de ensino”, diz Berenice Piana
As causas ainda são desconhecidas
pela ciência, sabe-se que a disfunção cerebral pode ser genética. Mas muito
ainda precisa ser pesquisado.
“Muitas das vezes, o diagnóstico
demora de quatro a cinco anos, porque existem poucos profissionais bem
treinados”, afirma o psiquiatra Fábio Barbirato.
O mundo que os rodeia está sempre buscando
explicações, justificativas sobre o jeito de ser de tantas crianças, jovens e
adultos. Mas uma certeza existe: neste universo, há espaço de sobra para a
sensibilidade, a delicadeza e, em muitos casos, para um talento invejável.
Aos 7 anos, Saulo aprendeu piano. Aos 21, o professor de música
descobriu que ele é tenor. Com o incentivo do irmão mais novo, regente de
orquestra, interpreta óperas como o ‘Elixir do Amor’.
“O Saulo tem ensinado, ao longo da minha
vida, coisas que eu jamais imaginei que um filho possa ensinar a um pai ou uma
mãe. Vale a pena a luta”, garante Vanessa Laucas, mãe de Saulo.
O Ministério da Saúde lançou, nesta terça,
uma cartilha para ajudar os médicos a identificar o autismo o mais cedo
possível.
FONTE:
.
terça-feira, 2 de abril de 2013
Mara Gabrilli e Renata Tibyriçá: Os vetos da Dilma
A lei federal 12.764/12 instituiu, em dezembro do
ano passado, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista. Fruto de um esforço admirável de mães e pais
cansados de viver a exclusão, a lei garante à pessoa com autismo os mesmos
direitos da pessoa com deficiência.
Autismo: por
dentro do banco de cérebros
Tal avanço, contudo, não pode ofuscar a luta que
ainda temos à frente. Além da necessidade de cobrarmos o governo federal para
que publique um decreto que regulamente a lei, não há como calar-se diante dos
vetos da presidente.
Em seu discurso de abertura na 3ª Conferência
Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dilma afirmou: "Essa
ação significou o reconhecimento, pelo governo federal, das escolas especiais,
do papel que elas desempenharam e desempenham".
Ela se referia ao decreto presidencial 7.611/2011,
que permite a distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
também para custear matrículas na educação especial.
No entanto, há uma incongruência entre o discurso e
a atitude da presidente. Além do veto ao atendimento educacional especializado,
também não foi contemplado artigo que garantia direito a horário especial por
pais que trabalham e precisam acompanhar o tratamento de seus filhos.
O texto final do projeto de lei substitutivo,
escrito por esta deputada, tinha a preocupação em garantir, além da inclusão no
ensino regular, o atendimento em escola especializada às crianças e jovens com
autismo que, pela gravidade de sua condição, dela necessitassem.
É evidente a importância da inclusão dos estudantes
com autismo nas escolas regulares, públicas ou privadas, já que é
insubstituível o direito de conviver com sua geração. Mas, subtrair o direito
ao atendimento especializado vai contra a essência da própria lei, que é
resgatar essas pessoas da exclusão.
Não se pode ignorar também que cerca de 60% a 70%
dos autistas têm deficiência intelectual de leve a profunda e que as escolas
regulares não têm currículo preparado para atendê-las. Assim, acabam se
tornando um espaço apenas de socialização. A rede regular de ensino não investe
no desenvolvimento de habilidades que essas pessoas possuem e que poderiam
garantir-lhes, inclusive, uma profissão, contribuindo para sua autonomia e
independência.
Cabe ainda lembrar que muitas pessoas com autismo
não falam e não conseguem desempenhar as atividades da vida diária. Necessitam
de total auxílio para tomar banho, vestir-se, escovar os dentes etc. O
atendimento em escola especializada deve garantir esse aprendizado, o que
indica a necessidade de um trabalho multidisciplinar intensivo, diário e em
período integral.
Para se ter uma ideia, a incidência do transtorno
do espectro autista em crianças é mais comum do que a soma dos casos de HIV,
câncer e diabetes na infância. É justo excluir de muitas delas o direito de
estudar e, principalmente, aprender de acordo com a sua capacidade? A regra admitia
uma exceção clara, em benefício do aluno, e não como opção para a escola ou
gestor recusar sua matrícula.
Hoje, Dia Mundial de Conscientização do Autismo,
diversos monumentos no mundo estampam-se de azul para instigar a população a
refletir sobre o tema.
No Brasil, um azul ainda ofuscado imprime o anseio
de milhares de famílias que cobram por políticas públicas que enxerguem os
autistas. Já passou da hora de resgatá-los da margem de seus direitos.
MARA GABRILLI, 45, deputada
federal (PSDB-SP), é autora do substitutivo da lei 12.764/12 e RENATA TIBYRIÇÁ,
37, especialista em transtorno do espectro autista, é defensora pública de São
Paulo.
Repensando o Dia Mundial do Autismo
Alysson Muotri |
Enquanto muitas entidades buscam atingir uma maior
conscientização sobre a condição autista, algo que ainda precisamos melhorar,
percebo uma nova reação vinda dos pais e familiares dos autistas: a
oportunidade de agradecer a sociedade pelo que tem sido feito pelos autistas.
E não é pouca coisa. Em contraste com doenças que
afetam indivíduos adultos, no final da vida produtiva, cada indivíduo autista
enfrenta desafios particulares desde a infância. Isso requer um grupo de
profissionais especializados que tenham experiência e saibam lidar com
indivíduos autistas ao longo de suas vidas. Nos EUA, grande parte do custo vem
do governo. Em 2007, o custo estimado foi de 35 bilhões de dólares. Com a
elevada frequência de autismo nos dias de hoje (1 a cada 88 pessoas), o custo
chegou a 137 bilhões de dólares em 2012. Esse salto enorme assusta e tende a
subir. Obviamente o contribuinte e a sociedade como um todo é quem estão
arcando com isso.
No Brasil estamos um passo atrás. A lei Berenice
Piana, que garante direitos aos autistas, foi aprovada no final do ano passado
e transfere a responsabilidade (e a conta) para o governo (entenda-se
contribuinte). O autismo também afeta a sociedade de outras formas, retirando
pessoas capacitadas do mercado de trabalho, por exemplo. Em geral, um dos pais
deixa de trabalhar para se dedicar ao filho autista. Mais que isso, o alto
índice de divórcios e instabilidade emocional das famílias com casos de autismo
também afetam o crescimento econômico de todo o país.
Além do custo social, o autismo muitas vezes afeta a
liberdade alheia em pequenas situações do dia-a-dia: choro no avião, ataques
nervosos em lugares públicos, e por aí vai. Essas circunstâncias colocam o
autista e suas famílias em situações muitas vezes embaraçosas, pois como a
conscientização não é 100%, ainda existe o preconceito. Menino “mimado”,
“sem-educação”, “o pai é mole”, “a mãe é fria” e outros comentários são
frequentemente ouvidos pelos pais. Porém, a solidariedade também existe e
muitas vezes esquecemos de agradecer aqueles que nos cercam, pela paciência,
compreensão e principalmente curiosidade. Sim, os olhares podem até incomodar
alguns, mas existe aí uma oportunidade de conscientização. Muitas vezes, basta
explicar o que está acontecendo para ganhar empatia e ajuda.
Diferentemente de outras condições humanas, os
autistas não conseguem lutar pelos próprios direitos. Enquanto não surge um
autista famoso, esse grupo permanece sem voz e dependem do apoio e carinho da
sociedade. Por isso mesmo conscientização e agradecimento devem andar sempre
juntos.
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Homenagens
2 de abril – Dia Mundial da
Conscientização do Autismo em evento no Rio e Janeiro, aos pés do Cristo Redentor, estarão recebendo
homenagem algumas pessoas que diretamente atuaram na realização da Lei 12.764 – que institui
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, entre elas o senador Paulo Paim do Rio Grande do Sul, Senador Lindbergh Farias do Rio de Janeiro e o deputado
federal Hugo Leal, engenheiro civil Antônio Borges dos Reis, Coordenador do
Fórum de Acessibilidade do CREA – PR e Berenice Piana de Piana, mãe de autista
e idealizadora da lei que leva seu nome, às 18 horas no Cristo Redentor, que
estará, a exemplo do ano passado, iluminado de azul.
Entre os homenageados
estará também Claudia Moraes, presidente da APADEM de Volta Redonda.
Eventos como este
estarão acontecendo nesta semana de Conscientização do Autismo.
Aqui e Curitiba, a
AAMPARA - Associação de Atendimento e Apoio ao Autista, sob a direção da
presidente Rosimere Benites, o evento estará acontecendo na Boca Maldita (Rua
das Flores) a partir das 8 horas com várias atividades, inclusive com visita a
Assembleia Legislativa reivindicando conscientização das políticas públicas do
Estado voltada para as pessoas com deficiências, autistas ou não.
Rendemos a todos as nossas homenagens.
Sintam-se abraçados
Vivências Autísticas
Nilton Salvador
foto: Autism Speaks
sexta-feira, 29 de março de 2013
Curitiba AZUL - 320 Anos de Olho no dia 2 de abril - Conscientização Mundial do Autismo
quinta-feira, 28 de março de 2013
sábado, 23 de março de 2013
IV Seminário Mineiro sobre AUTISMO
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