A Associação Brasileira para Ação por Direitos das
Pessoas com Autismo (Abraça) foi criada em 2008 e com finalidade defender os
direitos e promover a cidadania plena das pessoas com autismo e de suas
famílias.
Somos uma congregação de 12 organizações e centenas
de autistas, pessoas com asperger, defensores de direitos humanos,
profissionais de diversas áreas e familiares comprometidos em agir pela
inclusão, desinstitucionalização, fortalecimentos dos laços familiares,
respeito à diversidade e contra práticas abusivas e excludentes para com as
pessoas com autismo.
A Abraça é, portanto, uma organização nacional de
defesa dos direitos humanos das pessoas com autismo.
O autismo é considerado pelos médicos um distúrbio
do neurodesenvolvimento que se manifesta precocemente e afeta as habilidades de
comunicação, comportamento e interação social, o termo engloba os conhecidos
como Transtornos do Espectro do Autismo (TEA).
Os estudos mais recentes apontam que quase 1% da
população possui algum Transtorno do Espectro do Autismo, no Brasil isso pode
significar algo em torno de 1,9 milhão de pessoas. O grupo de pessoas com TEA é
bastante diverso, composto desde indivíduos que não se comunicam verbalmente,
com deficiência intelectual associada até os chamados gênios com habilidades
específicas. Pessoas com autismo existem em diferentes contextos culturais,
econômicos e sociais.
Pessoas com autismo são crianças, jovens e adultos.
Mulheres e Homens. Filhos, filhas e pais. Vão à escola, trabalham. São pessoas
com todos os direitos que lhes cabem. Acontece que pelo simples fato de serem,
autistas elas acabam vulneráveis a múltiplas formas de discriminação e
exclusão, que sistematicamente impedem o pleno desenvolvimento e gozo dos
direitos fundamentais.
Frequentemente pessoas autistas são alijadas da
vida em família; privadas de liberdade em instituições similares asilos ou em
suas próprias residências; discriminada s com a negação de matrícula e a
exclusão das escolas regulares; vulneráveis a violência física, psicológica e sexual;
ficam sem acesso à serviços de saúde geral, como também serviços de referência
necessários ao diagnóstico e apoio terapêutico numa perspectiva inclusiva; são
submetidos a tratamentos experimentais e intrusivos; entre outras situações
preocupantes.
Em julho de 2009, o Brasil ratificou a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), com status de emenda
constitucional, que tem por objetivo "promover, proteger e assegurar o
gozo integral e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito por sua dignidade
inerente”.
A CDPD traz consigo uma mudança de paradigma no
contexto da deficiência a partir do Modelo Social, reconhecendo que a
"deficiência é um conceito em evolução” e que resulta da interação entre
fatores e limitações pessoais das pessoas com incapacidade e as barreiras
relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação.
Os autistas já eram protegidos pela CDPD
internacionalmente e, em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei Federal
12.764/2012, que reforça essa proteção em nível nacional, reconhecendo que
pessoas com autismo são pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso implica, por exemplo, que:
• As pessoas com autismo estão protegidas por lei
contra qualquer forma de discriminação baseada na deficiência, seja na escola,
na família, no posto de saúde ou em qualquer situação. Pessoas autistas têm
direito de participar, recebendo inclusive, os apoios e adaptações razoáveis
necessárias para possibilitar sua participação (artigo 5);
• As pessoas com autismo têm direito ao respeito à
integridade física e mental, tal qual todas as pessoas (artigo 17) e à proteção
contra tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (artigo 15);
• As pessoas com autismo têm direito a viver e ser
acolhido em família, assim como constituírem suas próprias famílias, se assim
quiserem (artigo 23);
• Autistas têm direito ao pleno exercício de sua
capacidade legal, e a serem apoiados para exercer seus direitos sempre que
necessário (artigo 12);
• Crianças com autismo têm direito a se desenvolver
e preservar sua identidade, assim como todos os direitos garantidos no ECA e Convenção
sobre os Direitos das Crianças (artigo 3 e 6)
• Pessoas com autismo têm direito à vida em
comunidade com acesso aos bens e serviços comunitários que as demais pessoas
têm e ainda a serviços específicos em domicílio necessários à promoção da sua
autonomia individual, como cuidadores e assistentes pessoais (artigo 19);
• Autistas têm direito ao diagnóstico precoce e
atendimento especializado com vistas à inclusão (artigo 26);
• Têm direito à educação inclusiva, nas escolas
regulares (artigo 24).
Nesse sentido conhecer e usar a CDPD é fundamental
para promoção e defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas e suas
famílias.
Também é muito importante que os governos de todas
as esferas tornem suas políticas públicas mais inclusivas para pessoas com
autismo, através da conscientização, qualificação dos profissionais acerca do
tema e da provisão da adaptação razoável; e desenvolvam ações específicas para
atender as necessidades das pessoas com autismo e suas famílias, como centros
de referências e medidas de apoio e proteção.
Já no seu preâmbulo a CDPD reconhece que “família é
o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a
proteção da sociedade e do Estado" reconhece também que as "pessoas
com deficiência e seus familiares devem receber a proteção e a assistência
necessárias para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício
pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência”.
O papel da família é crucial para o desenvolvimento
das pessoas com autismo e pode ser determinante no enfrentamento das barreiras
sociais. Quando lhes faltam apoio e orientação ou atuam tendo por base de
concepções equivocadas acerca do autismo e da deficiência, podem se constituir
num componente reforçador de estigmas e das barreiras que levam à exclusão e
segregação.
No entanto, as famílias quando conscientes do seu
papel apoiam a inclusão e empoderam a participação das pessoas com autismo na
sociedade, em todos os aspectos da vida.
O apoio e orientação dos familiares, portanto, é
fundamental para que elas possam desempenhar o papel de defender os direitos e
promover o desenvolvimento das pessoas com autismo de maneira inclusiva.
O artigo 23 da CDPD demanda medidas efetivas e
apropriadas para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência,
incluindo as pessoas com autismo, em todos os aspectos relativos a casamento,
família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições com as demais
pessoas. De tal forma as pessoas com autismo têm direito tanto de pertencer e
ser acolhido por sua família, como também o de constituir sua própria família.
Crianças com autismo têm iguais direitos em relação
à vida familiar e para a realização desses direitos e para evitar ocultação,
abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, o Estado deve
conscientizar as famílias e disponibilizar informações abrangentes sobre
serviços de apoio a crianças com autismo e suas famílias, bem como o serviço de
apoio em si.
A ONU
decretou 2 de abril como o dia Mundial da Consciência sobre o Autismo com o
objetivo de que autistas, suas famílias, governos e sociedade em geral discutam
o autismo e reafirmem o compromisso de promoção da inclusão e defesa dos seus
direitos fundamentais, tais como saúde, educação, lazer, liberdade, respeito
pelo lar e pela família.
Isso poderá ser feito de muitas maneiras:
• Audiências públicas nas câmaras municipais e
assembleias estaduais para debater a situação das pessoas com autismo e suas
famílias e propor ações e políticas públicas;
• Mobilização dos meios de comunicação
(entrevistas, artigos, matérias);
• Roda de conversas com familiares buscando o apoio
mútuo e fortalecimento para o acolhimento e garantia dos direitos;
• Blitzes, caminhadas, panfletagens falando sobre o
autismo;
• Palestras nas escolas para conscientizar
professores e colegas de pessoas com autismo;
• Uso das redes sociais twitter( #simàinclusão e
#autismday ), facebook, etc. para promover a consciência sobre a situação das
pessoas com autismo, suas capacidades e combater os estereótipos nocivos e
preconceituosos;
• Vestir azul em homenagem ao dia Mundial da
Consciência sobre o Autismo e explicar às pessoas o motivo de sua homenagem,
ação realizada por pessoas em todo o mundo.
Mais que simplesmente vestir azul e iluminar
monumentos, o que é importantíssimo para visibilidade da causa, devemos fazer
uma discussão substantiva sobre a situação das pessoas com autismo, promovendo
uma imagem positiva das pessoas com autismo e de suas capacidades sem deixar de
enfrentar com franqueza os desafios.
Para atingirmos a cidadania plena das pessoas com
autismo e de suas famílias devemos reconhecer as pessoas com autismo como parte
da diversidade humana; Temos que ter coragem de dizer SIM à inclusão e chamar
toda a sociedade para que repita conosco. A sociedade justa e igualitária que
queremos não tolera discriminação e respeita o jeito de ser dos autistas. Com
Leis, políticas e práticas inclusivas vamos continuar conquistando e
transformando os espaços para as pessoas com autismo e suas famílias - nas
escolas, nos parques, nas comunidades, nos ambientes de trabalhos, em fim na
sociedade.
Nós incentivamos que nos momentos de mobilização e
discussão se tenha como referência para debate a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e a Lei 12.764/2012. E convidamos todos a usar o
lema: "Sou autista, tenho direitos! Diga SIM à inclusão!".
Foto:
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