sexta-feira, 21 de março de 2014

Escolas terão que fazer reserva de vagas para alunos com autismo



Desenho do autista Eros Daniel
Foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio, a Lei 6.708/14, de autoria do deputado estadual Xandrinho (PV), que cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas nas redes pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
De acordo com o deputado, esse processo de inclusão das pessoas com esse transtorno é de suma importância para o desenvolvimento delas.
“São pessoas que precisam de acompanhamento e têm condições de estudar e, por isso, é importante a sua inclusão no nosso sistema de ensino. Fará um bem para sociedade, para os pais, amigos e, principalmente, para o autista, que precisa ter o espaço como qualquer ser humano”, explicou o parlamentar, após a aprovação da lei.
De acordo com o texto, além de assegurar vaga ao aluno, que deverão ser duas por turma, os estabelecimentos de ensino devem manter, em caráter permanente, nos murais internos de sala de aula, corredores e pátios, material gráfico informativo dos sintomas do autismo.
Evento – Em novembro do ano passado, a Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou uma audiência pública com o tema “Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista”. O evento debateu a implementação da Lei federal 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana. O autor do livro “Autismo no Brasil, um grande desafio”, Ulisses da Costa Batista, participou da discussão.

Fonte: 
http://www.osaogoncalo.com.br/pol%C3%ADtica/2014/3/14/59577/escolas+ter%C3%A3o+que+fazer+reserva+de+vagas+para+alunos+com+autism