Isto significa que o governo paranaense não cumprirá a Lei de Diretrizes e Bases, que trata da Educação Especial, implantando a educação inclusiva preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais, desafiando a posição do Ministério de Educação e Cultura, que é pelo fechamento das escolas, inclusive das APAES, para consequente inclusão dos alunos deficientes no ensino regular.
O Paraná tem próximo de quatrocentas instituições mantenedoras de escolas de educação especial, que são entidades filantrópicas em convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado de Educação, dez escolas municipais e três – pasmem - somente três escolas públicas.
Com o advento da Educação Inclusiva, em implantação, as escolas regulares e seus docentes, além de resistirem à reciclagem para atualização pedagógica, ainda não estão preparados para receber alunos com deficiência, daí o principal ponto de resistência contra a nova metodologia, ratificando a desinformação de que quase tudo o que acontece no universo da educação no Brasil é improvisado, pois integrantes do sistema manifestam a desconfiança de que os novos especialistas em educação ameaçam às suas posições conservadoras equivocadas ou no mínimo desatualizadas.
Politicamente correto ou não, o governo paranaense está sendo elogiado por se recusar a implantar a diretriz da educação inclusiva, não vendo contrassensos na iniciativa da manutenção das escolas de educação especial.
Cabe perguntar o que aconteceria se o governo paranaense tivesse cumprido os ditames da lei e no prazo regulamentar que tiveram para maturação do projeto da educação inclusiva, cujo prazo definitivo para implantação expira antes do final do ano.
Especialistas em educação especial aceitam a aplicação da educação inclusiva, condicionando que a escola regular tenha além de uma estrutura na área de educação formal e de saúde, conte com médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, e outros especialistas inseridos no contexto, o que em princípio torna economicamente inviável qualquer projeto educacional, uma vez que o custeio seria debitado na conta dos pais, já exauridos de recursos para manutenção dos cuidados necessários aos seus filhos deficientes, da mente ou não.
Na proposição do governo do Paraná, o projeto vai assegurar a manutenção das escolas de educação especial no futuro, pois será uma política de Estado, e mais, não está sendo “politicamente incorreto” em não implantar a educação inclusiva, enquanto reconhece a importância dela.
A coordenação pedagógica de educação especial e inclusão educacional explica que não é contra a política do Ministério de Educação e Cultura, pois o projeto paranaense, além de fazer uma inclusão responsável, sem discriminação e preconceito, estará atendendo as especificidades das crianças.
O senador Flávio Arns, reconhecidamente opositor ao modelo de educação inclusiva previsto pelo governo federal, elogia o posicionamento do governo paranaense, lembrando que colocar o aluno deficiente no ensino regular, tão somente, independentemente da dificuldade, é desnecessário, pois que as escolas de educação especial em funcionamento e as APAES têm competência reconhecida em todo o mundo.
No Paraná não poderia ser diferente, afirma o senador, exemplificando o caso do seu filho “que tem deficiência mental, sempre estudou em escola especial. Hoje, com 35 anos, ele trabalha, mas com supervisão”, conta o senador.
A inclusão a fórceps sem a preparação institucional, segundo Evelise Portilho, professora do curso de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Psicopedagogia e Educação Especial, fará com que o aluno com necessidade especial acabe mais excluído do que antes.
O educador português José Pa¬¬checo autor do livro Caminhos para a Inclusão e mentor da Escola Ponte – em funcionamento há 33 anos em Portugal, conhecida por ter rompido com o ensino tradicional ao não dividir os alunos em séries e turmas –, é categórico: “Colocar crianças e jovens com deficiências especiais em escolas que não estão preparadas é um faz de conta da inclusão. É criminoso”, opina.
De acordo com ele, o resultado será uma sensação de inferioridade para esses alunos e um sentimento de frustração para os professores, que não se sentem capazes de ensinar.
Para José Raimundo Facion, autor do livro Inclusão Escolar, uma via de mão dupla, a política adotada pelo Paraná é sensata. “Todo mundo concorda que a discriminação não pode existir, mas, para pessoas com deficiências mais complexas e invasivas, o fato de estar na educação formal não é prioridade na vida delas. Elas têm outras necessidades”, opina.
No Paraná, a decisão sobre que tipo de escola deve ser encaminhado o aluno com necessidade especial é tomada em conjunto pelos pais, especialistas e eventualmente pelo próprio estudante.
Que discutam... Que briguem... Que xinguem... Mas que cheguem a determinados parâmetros para que nossos filhos sofram menos.
Enquanto isso nós, pais portadores da Síndrome da Paciência, oremos, esperando que o bom senso prevaleça.
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