Referente: PROJETO DE LEI 1.631, de 2011

  

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as) Federais

      

         Ao iniciar a leitura desta mensagem referindo-se ao Projeto de Lei 1.631 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, poderá parecer estranho e levar V.Excia a se questionar o que tem a ver com AUTISMO, uma matéria que possivelmente não domina, e menos ainda está ligado à relatoria da parlamentar Mara Cristina Gabrilli da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

      Permita informar V.Excia sucintamente, que AUTISMO, é: uma desordem na qual uma criança não pode desenvolver relações sociais normais se comporta de modo compulsivo ritualista, e geralmente não desenvolve inteligência normal, sendo uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral.  

      Embora algumas crianças também tenham essas doenças, estima-se que atualmente dois milhões de brasileiros dotados de Autismo, que se ressalvando iniciativas abnegadas, o governo nada oferece de infraestrutura e menos ainda de políticas públicas para eles.

      Esta mensagem leva em seu fulcro, um imensurável número de pais que juntamente com seus filhos autistas sem recursos e que subscrevendo por eles, fique sabendo V.Excia que são todos sofridos, excluídos, esquecidos e discriminados desde o diagnóstico dramático, não ficando de fora os integrantes do povo da região que o elegeu, por exemplo, sofrendo torturas, segregação, violências sexuais, destruição do núcleo familiar, sem acesso a educação comprometida e assistência médica precária, enquanto o governo não garante o direito de todos previsto na Constituição.

      O Projeto de Lei 1.631 que aqui referimos deputado, de iniciativa popular em todas as suas linhas de convergência, encontra-se neste momento na Câmara Federal para ser aprovado com as modificações e a rejeição sumária de outros Projetos de Lei apresentados, por que, advindo aprovado da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, também teve na elaboração do texto final, a participação de 49 entidades de familiares de autistas, bem como outras lideranças afins de todo o Brasil, o que nos dá plena confiança na sua aprovação.

      Acreditando na sua isenção de ânimos, adiantamos para V.Excia que a pessoa dotada de Autismo é flagrantemente desassistida em todo o Brasil, muito embora havendo avanços nas áreas de assistência aos deficientes de outros matizes, pela profunda falta de conhecimento dos nossos legisladores, agentes públicos e governantes sobre a síndrome, o que intensifica ainda mais a tragédia já existente, razão pela qual o Projeto 1.631, se transformado em lei, será o remédio que dará início a nova trajetória para minimizar os trágicos fatores do autismo compreendidos e atendidos, eliminando as dificuldades específicas que porventura surjam. 

      O interesse que cerca o Autismo, Excia, com tantas informações, consultas, investigação e, sobretudo, a vontade de todos em compartilhar suas experiências e aprendizados, são fatores chanceladores de que o governo não ficará isoladamente responsabilizado pelas idiossincrasias da síndrome, pois terá sempre a companhia de nós pais para contribuir com os conhecimentos práticos adquiridos, além das técnicas cientificas já conhecidas, o que nos levou a expedir essa mensagem, pois é o recurso que nos resta para sensibilizá-lo votando a favor do projeto em pauta que a todos beneficiará quando incluídos pelo cumprimento da lei.

      Toda vez que uma classe de indivíduos é excluída da sociedade, ela se organiza e se volta contra aqueles que a excluiu, diz um pai de autista que vive o mesmo drama de todos nós. 

Nós pais de autistas não estamos contra a sociedade e seja lá quem for, continua, mas em caso de V.Excia votar contra o PL 1.631, será por sua própria consciência, por não saber o que é ter um filho ou filha deficiente, alguém na família, autista ou não, o que não desejamos.

      Compreendemos que esta mensagem, repleta de dramas, possa lhe parecer um apelo desproposital quanto à situação dos autistas, mas esta realidade é por estarmos tomando a liberdade de pensar que neste momento, V.Excia já esteja interado do Projeto de Lei 1.631, de autoria do Senador Paulo Paim, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como do Voto da Relatora, Deputada Mara Cristina Gabrilli, cuja redação contém os clamores de clareza solar e coerentes com os aqui expostos, na expectativa plena da sua compreensão para o voto favorável. 

      Por já termos manifestado o mesmo sentimento para a deputada Relatora do Projeto, sinceramente, gostaríamos de ver também seu nome gravado indelevelmente na história em favor dos menos favorecidos e deficientes autistas, por acreditar no seu trabalho, e não ter em V. Excia mais um nome estigmatizado pelo que deixou de fazer pelo PL 1.631, como alguns parlamentares em outros projetos desperdiçaram a oportunidade. 

      Sem o PL 1.631, nada será feito neste país em favor dos autistas.

      Para reiterar a V.Excia os graves problemas que os pais enfrentam em relação aos seus filhos e filhas autistas, rogamos só mais um pouquinho da sua leitura, por favor.

      A mãe contou-me que na escola fazem da sua filha autista um João Bobo induzindo-a, a prática de socos, pontapés e cuspir no rosto de outros alunos, quando não investem contra ela, por exemplo. João Bobo era chamado no meu tempo de escola uma brincadeira, que “alugava” os colegas. Nos dias atuais digo que o João Bobo está sendo chamado de Bullyng, por desrespeito e discriminação ao próximo, além de ser moda comportamental importada.

      A autista sofre Bullyng principalmente no grupo que a aceita nas suas condições, porque não faz amigos, mesmo que demonstre iniciativas para tanto. Na hora do recreio a deixam abandonada, e ela por intuição, representa estar roubando salgadinhos, e outras guloseimas, além de ser induzida pelos colegas malvados, a mostrar suas partes íntimas, por exemplo.

      Como se isso não bastasse, as cuidadoras da escola, para tê-la sob controle, aumentam sua quantidade de merenda, não importando se a ingestão ilimitada de alimentos lhe causa danos físicos e orgânicos, contrariando a recomendação expressa dos pais, enaltecendo, é claro, o engodo de que tudo o que elas estão fazendo é em prol da Inclusão “não exercida”.

      A professora de apoio, não está nem aí com a situação, por que a autista já condicionada ao erro, também não dá importância às suas determinações, comprovando que a falta de sintonia, empatia e simpatia entre mestre e aluno, inexiste, por prevalecer o descaso. 

       Para nós, incluindo V.Excia neste assunto, a escola onde está matriculada a menina autista, por necessidade dos seus pais, a discriminação e o preconceito existe a olhos vistos, e embora medidas judiciais tenham sido tomadas em favor dela, intramuros não são obedecidas.

      A menina autista, tratada como uma criatura de outro mundo é famosa na cidade onde reside, pois é tida na escola como um bicho que a tudo ataca, por boatos antiéticos disseminados pelos próprios profissionais que deveriam cuidá-la e nada fazem. 

      São por essas e outras razões Excia, que aquela mãe já não tem mais condições de falar para os demais filhos na existência de: Papai Noel, Coelhinho da Páscoa, Fada e nem mesmo na Inclusão que de tão mal aplicada em uma cidade onde prevalece a situação política vigente, estes sonhos já estão seriamente comprometidos.

      Sendo assim, e pedindo sua atenção para nosso rogo angustiante, aflitivo e desesperador, o voto de V.Excia favorável para o PL 1.631/2011 significará  nova realidade na vida dos autistas.

      Caso tenha V.Excia qualquer resquício de dúvida considerando esta proposição, ficamos a sua disposição para lhe mostrar, aí em Brasília mesmo, ou em qualquer lugar do Brasil, a realidade autista sem generalizações inclusive o caso mais recente aqui citado.

      Enquanto ficamos por aqui com o nosso coração apertado na expectativa do seu voto favorável, perdoe por termos sido extenso na exposição Excia, pois, cabe-nos tentar impedir que nossos filhos sofram mais do que o inevitável, e as senhoras e aos senhores parlamentares, que sejam pais de deficientes da mente ou não, cabe precipitar o fato e o direito.

Curitiba, 30 de junho de 2012

Atenciosamente

Nilton Salvador

Pai de Autista