Cidadania, Políticas Públicas & Deficiência

O Estado, que ente é esse hoje tão afastado da compreensão do povo e cujo papel e dimensão nem de longe são reconhecidos?

No Brasil da segunda década deste século XXI os contornos dessa compreensão, bem como da compreensão da cidadania, estão cada vez mais embaçados. Sistematicamente cegada pela falta de formação cidadã em todos os ambientes de educação (lembrando que estes extrapolam as escolas), a sociedade segue numa certa confusão geral e instituída de forma que os direitos dos indivíduos, assegurados pelo texto constitucional, sejam por eles esquecidos à conveniência daqueles que se beneficiam de tal ignorância, manejando um Estado aliado a seus próprios interesses. 

Os muitos interesses de muito poucos.

No precipício que se alarga a cada dia entre dirigentes e dirigidos é flagrante a manutenção histórica de  cidadãos de primeira e de segunda  classe. Espremidos na retaguarda daqueles tratados como gente de segunda categoria estão algumas minorias com demandas bastante específicas, as pessoas com deficiências e as pessoas com autismo aí englobadas. De forma ainda mais aguda que o restante da sociedade, são penalizadas pela omissão do Estado e pela ausência de controle social sobre o cumprimento do que é expresso no texto constitucional.

Para que cidadania e inclusão social caminhem juntas são necessários instrumentos e intervenções. O instrumento para que os direitos sejam cumpridos, as leis sejam postas em prática, e cidadão seja mais do que uma nomenclatura vazia chama-se POLÍTICA PÚBLICA. 

Diferindo aqui e ali, de um para outro autor, o conceito base de Política Pública é: o Estado em ação. No caso do Brasil, a Política Pública pode acontecer por ações de âmbito federal, estadual ou municipal, mas, tanto aqui quanto em qualquer porção do planeta, é do Estado o papel de propor ações para atender a determinados setores da sociedade civil.

Sem ter bem claras as noções de seus direitos e menos claras ainda as atribuições do conjunto de órgãos do Poder Público, a população segue sem se dar conta de que detêm nas mãos a legitimação e o controle SE e QUANDO decidir fazer valer a soberania popular, atributo primeiro de uma democracia. Trocando em miúdos, parece que uma larga fatia da sociedade vem sendo convencida de que o Estado já não tem obrigação alguma, que a função de seus dirigentes, ou dos indivíduos que compõem os serviços burocráticos, é somente a de ali se manterem, e que devolver à sociedade o que lhe toma em impostos, contribuições e trabalho, na forma de serviços de manutenção da vida e do território é algo opcional ou até mesmo um favor.

Nadando contra a correnteza da inconsciência uma porção da sociedade civil se mantém ainda lúcida. Espécies de heróis da resistência, cidadãos que sabem bem o significado de cidadania compõem a luta para a mudança dos cenários, para a transformação social. Individualmente ou em grupos vão disseminando a conscientização através do próprio exemplo (como já pregava Paulo Freire) de participação e mobilização, principalmente em favor daqueles cuja cidadania não é considerada nem respeitada: as pessoas em condições econômicas e sociais mais precarizadas -  a maior fatia da população.

Francisco Cerignoni em Guaratinguetá,  fala de
Políticas Públicas e Pessoas com Deficiência.

 IV Fórum de Inclusão Social

 Nos grupos de pessoas com deficiência, de pessoas com autismo e das respectivas famílias que experimentam as agruras do desrespeito e da discriminação, explícita ou velada, por não terem o básico dos direitos civis e sociais, algumas intervenções se destacam e a sociedade civil se organiza em associações para suprir as demandas não atendidas. 

Entretanto é do fundamento da luta da sociedade organizada que sua atuação exista para que os recursos (impostos, contribuições, etc, etc) retornem aos setores que necessitam das ações, e já que o Estado não o faz diretamente, que o faça de forma indireta, de forma terceirizada.

Daí a nomenclatura Terceiro Setor, cuja representatividade é tanto maior quanto mais essa organização da sociedade civil sirva como ponte, cobrindo as lacunas sociais e cobrando do Estado suas obrigações. Direcionando verbas e trabalho para os setores onde as necessidades estão, cumprem, na atual realidade, as obrigações deixadas de lado pelo Poder Público.

Entretanto, para se manterem legitimadas como representação da sociedade organizada, cabe também a elas conscientizar incansavelmente a população sobre seus direitos, e compor o número de vozes que pleiteiam a ação do Estado na feitura e na concretização das Polícias Públicas, com as quais a sociedade, seja em cada indivíduo, seja nas organizações que representam os diversos grupos, será a grande beneficiada.

Claudia Moraes, presidente da APADEM,
compartilhando suas vitórias com o Autismo.
IV Fórum de Inclusão Social do ILA.

  A cada indivíduo cabe uma parte da construção de uma sociedade justa. Desenvolver uma consciência pública é tarefa cotidiana para fazermos a nossa parte, mas também para sabermos os direitos que temos a quem devemos cobrá-los e por que meios fazê-lo. Ninguém está isento da tarefa dessa construção. E alguns têm carregado essa tarefa em nome de muitos.

    Dedico este post a duas pessoas que são exemplos dessa atuação. 

Fica aqui minha homenagem e profunda admiração à Claudia Moraes, da APADEM, e ao Francisco Núncio Cerignoni, da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência-FCD. 

Ele, de Piracicaba-SP, e ela, de Volta Redonda- RJ, estiveram compartilhando conhecimentos e edificando a conscientização nos dias 21 e 22 de setembro, em Guaratinguetá a convite do ILA - Instituto Lucas Amoroso em seu IV Fórum de Inclusão Social. 

Aplausos de pé!

Fonte:

Márcia Lombo Machado

http://maneirismosdem.wordpress.com/2012/09/24/cidadania-politicas-publicas-deficiencia/