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Deputada Mara Gabrili, deputada Rosinha da Adefal, o senador Paulo Paim, Fernando Cotta do MOAB e participantes no Plenário do senado Federal que aprovou o histórico PLS 168/11 no dia 05.12 |
Graças a um projeto que surgiu da pressão
popular, brasileiros com autismo vão ter os mesmos direitos de pessoas com
deficiência, para todos os efeitos legais.
A garantia foi conquistada ontem (6)
com a aprovação no plenário do Senado do Projeto de Lei do Senado 168/11, que
cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista.
A lei está sendo vista por pais e especialistas como
uma Carta Magna dos autistas no Brasil.
A partir dela, essas pessoas vão, por
exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce.
As
famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais
ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial no trabalho.
“O tratamento dessas pessoas requer tempo e muitos
profissionais, por isso, esse horário especial é necessário para adequar a
rotina da família”, explica a microempresária, Berenice de Piana, mãe de Dayan
de Piana, de 18 anos.
Ainda segundo Berenice, que também é integrante do Mundo
Azul – grupo de pais de Itaboraí, no Rio de Janeiro, em defesa do autista –
essa lei é muito importante “porque tira essas pessoas do limbo”.
Ela ressalta
que antes da aprovação do projeto - que agora só depende da sanção da
presidenta, Dilma Rousseff, para virar lei - os autistas não eram considerados
nem pessoas normais, nem com deficiência.
No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o
transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa),
uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros
têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre
crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver o problema da
falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos autistas.
Além de articular as ações de órgãos e serviços em
todos os níveis de governo nas áreas de saúde, educação, assistência social,
trabalho, transporte e habitação, o texto aprovado prevê punições para atitudes
discriminatórias, como multa de três a 20 salários mínimos e sanções
administrativas para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com
autismo. A regra vale até mesmo quando não houver mais vagas nas instituições
de ensino. Em casos de "comprovada necessidade", o estudante com o
transtorno deve ser incluído nas classes comuns de ensino regular. Se houver
reincidência pelos professores ou outros integrantes da escola, preservado o
direito ao contraditório e a ampla defesa, está prevista a perda de cargo por
meio de processo administrativo.
Um dos grandes desafios do Brasil em relação a
pessoas com autismo é a falta de profissionais capacitados para atuar na área,
inclusive médicos. A esperança dos pais é que como o projeto estabelece a
criação de centros de tratamento multidisciplinar em todo o país, force essa
capacitação. “O período mais importante para tratamento é 0 até os 5 anos, mas
a gente fica perambulando pelos consultórios. Quando a gente consegue o
diagnóstico, já se perdeu um tempo precioso. Como o problema não tem cura,
quanto mais cedo a estimulação, mais chance essas pessoas têm de
desenvolvimento”, alerta Berenice.
Durante a discussão da proposta chegou a ser
apresentada uma emenda que previa penas para as práticas de castigo corporal,
ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com
deficiência ou com autismo como forma de correção, disciplina ou outro
pretexto. Mas o trecho foi retirado do texto porque o relator da proposta,
senador Wellington Dias (PT-PI), argumentou que as penas previstas no Código
Penal são mais rígidas que as propostas no projeto.
“Para nós, pais que temos filhos com autismo, é um
marco que encerra um período de pessoas abandonadas, que viviam enclausuradas
em suas casas. A partir da aprovação [do projeto], a história de sofrimento e
dor acabou.” comemorou o militar Ulisses da Costa Baptista, um dos fundadores
da organização não governamental Mão Amiga, do Rio de Janeiro, e pai de Rafael,
de 16 anos. Ele ressaltou que a mobilização dos pais foi fundamental para que a
lei fosse aprovada em dois anos, tempo considerado rápido para a tramitação de
projetos no Congresso. “ Os pais agora tem um instrumento legal e fazer esses
direitos saírem do papel só depende agora que eles continuem engajados”, disse.
A pedido Ulisses, em agosto de 2007, a Defensoria
Pública Geral do Estado do Rio entrou com uma representação na Organização dos
Estados Americanos (OEA) contra o Brasil. O documento, que até hoje está em
tramitação, pede a condenação do país por não oferecer condições adequadas de
atendimento aos autistas, como tratamentos avançados, existentes, por exemplo,
nos Estados Unidos.
O autismo, definido em 1943 pelo psiquiatra
austríaco, Leo Kanner, é um transtorno que compromete a capacidade de
comunicação e desenvolvimento de relações sociais do indivíduo, que passa a se
comportar de modo compulsivo e ritualista. É diferente do retardo mental ou da
lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas
patologias. Os especialistas ainda não sabem explicar a grave dificuldade de
relacionamento dessas pessoas.
FONTE:
Karine Melo, da Agência Brasil
http://www.campograndenews.com.br/cidades/projeto-aprovado-garante-a-autista-os-mesmos-direitos-de-pessoa-com-deficiencia
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