Ao sancionar a lei que regula os direitos de
autistas (nº 12.764), a presidente Dilma Rousseff vetou um trecho que deixava
aberta a possibilidade de oferecer educação especial gratuita (e não em salas
do ensino regular) para quem tivesse necessidade.
Esse veto, em conjunção com o Plano Nacional de
Educação, que deverá proibir o setor público de repassar, a partir de 2016,
recursos para instituições que mantenham classes exclusivas para deficientes,
tornará o ensino especial, senão inviável, pelo menos mais difícil e mais caro.
Pais de autistas não se entendem. Há aqueles que
defendem com unhas e dentes a inclusão de todos na educação regular e os que
protestam pelo direito de matricular seus filhos nas salas especiais. Alegam, a
meu ver com razão, que cada caso é um caso e que seria um erro adotar um padrão
único para todos.
O paralelo aqui é com o movimento de
desmanicomialização, que teve início nos anos 70.
A ideia geral de tirar
doentes mentais dos hospitais psiquiátricos para colocá-los com suas famílias
ou em comunidades terapêuticas era correta.
Avanços farmacológicos na classe
dos medicamentos antipsicóticos tornavam a desinstitucionalização não só
possível como desejável. Mas a mudança de diretriz foi tão ideologizada e
exagerada que desapareceram as vagas até para pacientes que tinham real e
desesperada necessidade delas.
Vejo com bons olhos a integração de autistas,
downs, PCs etc., mas não a ponto de descrer dos axiomas da matemática. Não
importa o que digam nossos sentimentos, sempre que tentamos regular uma
multiplicidade de casos complexos por meio de uma regra linear, produzimos
paradoxos e injustiças. E não acho que caiba a burocratas lotados em Brasília
decidir o que é melhor para crianças que nem sequer conhecem.
FONTE:
Hélio Schwartsman
Escreve na versão impressa da Página A2 da FOLHA de São Paulo às terças, quartas,
sextas, sábados e domingos e às quintas no site.
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