ESTATUTO DO DEFICIENTE

Tantas vezes modelos para criação de um Estatuto do Deficiente em nosso país entraram em discussão que já se perderam no tempo. Alguns por falta de objetividade, outros pela falta de debate com os que efetivamente necessitam dele ou com grupos representativos que possam diretamente contribuir para minimizar sofrimentos ou garantir, amparo para os desvalidos da mente ou físicos.

Nos estertores de 2007 quase chegamos aos finalmente, mas por incrível que pareça, por ser final de mandatos e legislatura, a vaidade de alguns deputados federais e senadores, fizeram com que o projeto do estatuto fosse colocado nas gavetas da Câmara, para dormir e nunca mais acordar.

Menos mal, pois o Senado Federal, na época como casa iniciadora do projeto, mandou o modelo devidamente aprovado para a Câmara dos Deputados, porém, seriam tantas as correções necessárias, além de uma considerável quantidade de emendas que deveria receber, que o ordenamento jurídico do mesmo, tanto pátrio como internacional ficaria comprometido, devendo ser obrigatoriamente revisto, o que até onde sabemos, nunca aconteceu.

Um dos fatores que mais prejudicou a criação da lei na época, foi a “briga pela paternidade” do estatuto entre alguns deputados e senadores, não excluindo pais de autistas que apreciam inventar sobre o inventado.

O atual texto do Estatuto do Deficiente que foi feito a partir dos projetos preexistentes no Congresso, está em análise e em fase final de elaboração, com sua conclusão prevista para o MÊS DE OUTUBRO, tem muita coisa boa nas suas cláusulas e parágrafos. Uma delas é que a Discriminação e o Preconceito passam a ser crime.  Casamento entre deficientes intelectuais também está previsto. Direito à habitação, e também a inclusiva. Habilitação e Reabilitação. Educação inclusiva.

Todo direito a saúde será garantido pelo SUS, e muito mais coisas que não entendo, até porque para mim precisam da luz do Direito, entre outras a Curatela e demais itens que não alcança minha formação acadêmica. Então, aquilo que não deciframos quem explica?

O que me preocupa é que Quando estiver promulgado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como está, ou alterado na sua atual redação, será uma lei como outra qualquer.

Sem a atuação das “pessoas com deficiência” onde se inserem os autistas e seus pais na sua defesa, suas respostas só virão da política, e esta nós estamos cansados de saber que só será pública, se tivermos atuação firme e decisiva agora.

A relatora do projeto é a deputada federal Mara Gabrilli que em suas falas deixa claro que alterações “ainda” podem ser feitas, desde que plenamente justificadas uma vez que a redação atual passou por pessoas e instituições especializadas.

Cadastre-se no site: edemocracia.camara.gov.br  de onde o modelo do estatuto poderá ser baixado para exame e discussão, enquanto ainda é tempo.

Não esqueça que eles falam que o prazo para discussão e resultados de reuniões públicas para serem examinados é até Outubro. Quem me diz que - até outubro - não seja SETEMBRO.

Quantos de vocês que estão me lendo sabiam que o Estatuto do Deficiente está acontecendo e se encontra em fase final.

Faça sua parte... Antes que seja tarde.

Respeitosamente

Nilton Salvador