Ministério admite manutenção do financiamento de escolas especiais, mas adverte que elas precisam assumir o atendimento especializado.
Foto: Geraldo Magela |
| Paim (3º à esq.) preside audiência na CDH que marca o início da Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência |
A pressão das entidades dedicadas às crianças e
jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou
que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. As
entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se
acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para
alunos com deficiência.
O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais
definir data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como
é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão era
de que os repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou protestos.
O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi
feito pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão do MEC, Macaé Maria dos Santos, durante audiência ontem na Comissão de
Direitos Humanos (CDH). O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a
forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia vem atrasando a
aprovação dele.
Apesar das concessões que anunciou, Macaé fez um
alerta: disse que, na visão do governo, as instituições privadas filantrópicas
e comunitárias “precisam ir se preparando para assumir o atendimento
educacional especializado [destinado aos alunos com deficiência]”.
Contraturno
Um dos críticos à proposta que poderia dar
exclusividade à rede pública no atendimento especial foi Wellington Dias
(PT-PI), que é pai de uma adolescente autista. O senador disse que muitos
estudantes com deficiência não conseguem adaptar-se às escolas regulares, seja
pelas próprias dificuldades ou porque as escolas não estão preparadas para
recebê-los.
— Elas podem, inclusive, ficar traumatizadas com a
experiência. É comum. Os pais de crianças com deficiência sabem como é esse
drama, que eu vivenciei com minha esposa — disse.
Wellington afirmou que, com a redação dada à Meta 4
pela CAE (que ainda não incorporou a nova proposta do MEC), “o que fica para o
ensino especializado [direcionado aos alunos com deficiência] é o chamado
contraturno; é como se o estudante fosse obrigado a estudar em uma escola
regular para ter direito à escola especializada, o que é inaceitável”.
— Como já disse ao ministro [da Educação], sou o
líder do partido da presidente aqui no Senado, mas tenho divergências quanto a
esse assunto — frisou Wellington.
Inclusão
Lurdinha Danezy, coordenadora-geral do Fórum
Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF e Entorno
(Faped), utilizou argumentos semelhantes aos de Wellington ao defender as
escolas especiais. Mãe de um adolescente com síndrome de Down, ela lembrou que
há vários tipos de deficiência (que vão da surdez e cegueira, por exemplo, a
problemas que prejudicam o desenvolvimento mental) e em variados graus. Para
ela, “com o modelo de escola regular atual, as escolas especiais precisam
existir, porque as pessoas com deficiências muito severas precisam desse ensino
diferenciado”.
— Se acabarmos com as escolas especiais, estaremos
condenando muitas pessoas com deficiência a passar o resto de suas vidas dentro
de casa. Estaremos excluindo-as do convívio social — ressaltou, acrescentando
que “a escola é o ambiente ideal para o desenvolvimento cognitivo e
profissional”.
O Plano Nacional de Educação está para ser votado
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
FONTE:
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário