Diga NÃO ao CONADE

Curitiba, 20 de fevereiro de 2014.

Exma.

Ministra-chefe da

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

DECISÃO CONADE

O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE – decidiu em encontro específico por ato de extrema infelicidade, que os Autistas, deverão ser tratados pelos:  CAPS – Centro de Atenção Psico Social, trazendo perplexidade,  afetando pais, responsáveis e afins, pois é de conhecimento inclusive do governo, que a instituição citada, sem capacidade e capacitação profissional específica dos seus quadros, trará o caos para estimados cerca de dois milhões de brasileiros inseridos nesta condição médica.

Causa-nos profunda estranheza, que o seu grupo de gestão, ao tomar essa decisão, faz entender que não estava informado que o autismo é uma deficiência múltipla e complexa, não podendo ser considerada no mesmo nível da esquizofrenia e nas áreas onde as drogas interferem por ilusão química e uso compulsivo, daí a especificidade dos CAPS.

Por outras razões, inclusive ambientais de procedimentos novos ou adaptativos, sem especialização específica, o CAPS às vista de hoje,e num futuro muito prolongado, deixa órfão o autista de todo e qualquer tratamento, inclusive preexistente, interrompendo  eficácias bem como progressos duramente conseguidos, e pior, contrariando o que institui, o próprio CONADE como colegiado, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da pessoa com deficiência, efetivando direitos por meio de políticas públicas adequadas, fazendo caminho contrário, alterando inclusive o Decreto de Regulamentação da Lei 12.764/12, que instituiu a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

Tendo em vista a grave situação que materializará um quadro quadro doloroso para os autistas, rogamos a adoção da sua serena decisão para revogar a decisão do CONADE.

É do nosso desejo ministra Maria do Rosário, ver seu nome gravado indelevelmente na história em favor dos menos favorecidos e pessoas com deficiência, e não estigmatizado pelo que deixou de fazer, indispensável à vida dos nossos filhos autistas, para que não sofram mais do que o inevitável.

Consideramos que não seria justo com V.Excia falar no que diz respeito à imensa carência de políticas públicas necessárias aos cuidados e proteção das pessoas na condição de autista, e o descaso do Estado não reconhecendo essa população à deriva, sem vislumbrar um porto seguro imposto pela vida sofrida tanto do deficiente quanto muitas de suas famílias, pelo estigma da sociedade que se manifesta explicitamente com discriminação e preconceito frente a eles, por isso esta mensagem rogando sua compreensão para a ocorrência aqui exposta.

Nesta oportunidade queremos reiterar nossos protestos de consideração e apreço ficando à sua disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente

Nilton Salvador e...

Mais dois milhões de pais de autistas do Brasil.