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| Desenho do autista Eros Daniel |
Foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Poder
Executivo do Estado do Rio, a Lei 6.708/14, de autoria do deputado estadual
Xandrinho (PV), que cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e
reserva de vagas nas redes pública e privada de educação para crianças e
adolescentes com transtorno do espectro autista.
De acordo com o deputado, esse processo de inclusão
das pessoas com esse transtorno é de suma importância para o desenvolvimento
delas.
“São pessoas que precisam de acompanhamento e têm
condições de estudar e, por isso, é importante a sua inclusão no nosso sistema
de ensino. Fará um bem para sociedade, para os pais, amigos e, principalmente,
para o autista, que precisa ter o espaço como qualquer ser humano”, explicou o
parlamentar, após a aprovação da lei.
De acordo com o texto, além de assegurar vaga ao
aluno, que deverão ser duas por turma, os estabelecimentos de ensino devem
manter, em caráter permanente, nos murais internos de sala de aula, corredores
e pátios, material gráfico informativo dos sintomas do autismo.
Evento – Em novembro do ano passado, a Comissão da
Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou uma
audiência pública com o tema “Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro
Autista”. O evento debateu a implementação da Lei federal 12.764/12, conhecida
como Lei Berenice Piana. O autor do livro “Autismo no Brasil, um grande
desafio”, Ulisses da Costa Batista, participou da discussão.
http://www.osaogoncalo.com.br/pol%C3%ADtica/2014/3/14/59577/escolas+ter%C3%A3o+que+fazer+reserva+de+vagas+para+alunos+com+autism
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