A deficiência psicossocial também chamada “deficiência psiquiátrica” ou “deficiência
por saúde mental” foi incluída no rol de
deficiências pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(CDPD), adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em
13/12/06. No Artigo 1 (Propósito), a Convenção afirma que “Pessoas com
deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdades de condições com as demais pessoas.
” Trata-se de uma afirmação e não
de uma definição. Se fosse uma definição, ela estaria no Artigo 2 (Definições).
De acordo com essa afirmação:
Se uma pessoa tem
impedimentos...
Ela é uma pessoa...
... de natureza física
... com deficiência física
... de natureza mental (saúde
mental)
... com deficiência psicossocial
... de natureza intelectual
... com deficiência intelectual
... de natureza sensorial
(auditiva)
... com deficiência auditiva
... de natureza sensorial
(visual)
... com deficiência visual
A inserção do tema “deficiência
psicossocial” representa uma histórica vitória da luta de pessoas com
deficiência psicossocial, familiares, amigos, usuários e trabalhadores da saúde
mental, provedores de serviços de reabilitação física ou profissional,
pesquisadores, ativistas do movimento de vida independente e demais pessoas em
várias partes do mundo. Convém salientar que o termo “pessoa com deficiência
psicossocial” não é o mesmo que “pessoa com transtorno mental”. Trata-se, isto
sim, de “pessoa com sequela de transtorno mental”, uma pessoa cujo quadro
psiquiátrico já se estabilizou. Os transtornos mentais mais comuns são: mania,
esquizofrenia, depressão, síndrome do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo e
paranóia. O Dr. João Navajas já dizia em 1997: “Se houver sequela, essas
pessoas poderão se adequar às limitações sem deixar suas atividades do dia a
dia, como estudar ou trabalhar” (Sociedade Brasileira de Psiquiatria e
Comunidade Terapêutica Dr. Bezerra de Menezes). Também alunos com certos tipos
de transtorno global do desenvolvimento (TGD) poderão, a partir de agora, fazer
parte do segmento das pessoas com deficiência e beneficiar-se das medidas
asseguradas na CDPD. Alguns desses tipos são: síndrome de Rett, síndrome de
Asperger, psicose (http://lucimaramaia.com.br/index.php
option=com_content&task=view&id=15&Itemid=8) e autismo (“Autismo:
inserção social é possível?”, Cinthia Pascueto, Jornal da UFRJ, ed. n. 200,
24/4/03).
Em documentos a respeito da
CDPD, a ONU usa o termo “deficiência psicossocial” ao comentar os impedimentos
de natureza mental, ou seja, relativa à saúde mental. Um desses documentos
produzidos pela ONU é o PowerPoint que explica o conteúdo da CDPD (Secretariado
da ONU para a CDPD: www.un.org/disabilities.
O documento “The United Nations
Convention on the Rights of Persons with Disabilities: Towards a Unified Field
Theory of Disability”, de 22 páginas, que originalmente foi uma palestra
ministrada em 10/10/09 pelo prof. Gerard Quinn é todo dedicado a traçar a
trajetória de dois campos, o das deficiências e o da saúde mental, que se
desenvolveram paralelamente no passado, mas que foram juntados em igualdade de
condições no contexto da CDPD. Gerard Quinn é Diretor do Centro de Lei e
Política da Deficiência, da Universidade Nacional da Irlanda
(www.nuigalway.ie/cdlp).
Desta forma, pela primeira vez
na história dos direitos humanos, pessoas do campo da saúde mental e pessoas do
campo das deficiências trabalharam em torno do mesmo objetivo a
elaboração da CDPD. Ao cabo de quatro anos, reconhecendo que a sequela de um transtorno
mental constitui uma categoria de deficiência, elas a colocaram como
deficiência psicossocial junto às tradicionais deficiências (física,
intelectual, auditiva e visual). Com a ratificação da CDPD por um crescente
número de países-membros da ONU, estabelece-se uma ótima perspectiva para
profundas mudanças nos procedimentos destes dois campos. Pois, mais de 40% dos
países ainda não possuem políticas públicas para pessoas com deficiência
psicossocial e mais de 30% dos países não possuem programas de saúde mental. Em
todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas têm algum tipo de transtorno
mental, conforme a Organização Mundial de Saúde. No Brasil, são 3 milhões de
pessoas com transtornos mentais graves (esquizofrenia e transtorno bipolar),
mas considerando os tipos menos severos (depressão, ansiedade e transtorno de
ajustamento), cerca de 23 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de
atendimento em saúde mental. Acontece que em nosso país há somente 1.513
Centros de Atenção Psicossocial (Caps), segundo a Associação Brasileira de
Psiquiatria (http://www.sissaude.com.br/sis/inicial.php?case=2& idnot=7154,
29/6/2010).
Grupos de apoio: PcDP
O termo “pessoa com deficiência
psicossocial” (PcDP) é relativamente novo, quase contemporâneo do nome
anterior, “pessoa com deficiência psiquiátrica”. Mas, estas pessoas já se
organizavam em grupos de autoajuda na década de 50, quando eram chamadas
“ex-pacientes psiquiátricos”. Na década de 80, consideravam-se “sobreviventes
da saúde mental” (ou “sobreviventes da psiquiatria”) e começaram a se chamar
“deficientes psiquiátricos”. De acordo com um estudo feito nos EUA em 1958 pela
Joint Commission on Mental Illness and Health (JCMIH), já havia naquele ano
mais de 70 organizações de “ex pacientes psiquiátricos” em 26 estados, sendo 14
na Califórnia. A organização Recovery, Inc. tinha 250 pequenos grupos em 20
estados, totalizando 4.000 membros. Inicialmente, as pessoas se reuniam
interessadas em relacionamentos sociais e troca de histórias de vida (“Action
for Mental Health”, JCMIH, 1961, p.186-187).
As reuniões eram informais,
coordenadas por uma pessoa com deficiência psicossocial ou por um consultor
voluntário. O local era geralmente um hospital, clínica ou escritório de órgão
público. Em 1989, 1991 e 1996, tive a oportunidade de participar dessas
reuniões na Families and Friends Alliance for the Mentally Ill (Aliança de
Famílias e Amigos de Pessoas com Transtorno Mental), um grupo que se reunia no
Centro de Saúde Mental Acadiana, em Lafayette, Louisiana, EUA.
Hoje, as PcDP que lideram
organizações e grupos de apoio são consideradas ativistas ou autodefensoras e
lutam pelos seus direitos. Na Colômbia, o projeto “Reconhecimento da Capacidade
Jurídica das Pessoas com Deficiências Intelectual e Psicossocial”, é executado
pelas organizações Asdown e Fundamental Colombia, que reúnem pessoas com
deficiência psicossocial (http://www.riadis.net/riadis-em-acao-15/inicia-se-execuccedilatildeo-e-seguimento-dos-micr/).
Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi.
Deficiência psicossocial: a nova categoria
de deficiência. Fortaleza:
Agenda 2011 do Portador de Eficiência,
2010.
Colaboração Marina Almeida
Consultora em Educação Inclusiva, Psicóloga
Clínica/Escolar, Psicopedagoga e Especialista na área da deficiência
intelectual e transtornos invasivos do desenvolvimento.
http://inclusaobrasil.blogspot.com.br/2008/08/incluso-escolar-de-alunos-com-autismo.html
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