Conquista dos autistas marca audiência pública da CDH

     A expectativa pela iminente aprovação de um projeto de lei reconhecendo os direitos das pessoas com autismo marcou o debate realizado na manhã desta quinta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ativistas que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência celebraram, na audiência, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro.

     Nesta quarta feira (28), a CDH aprovou o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI) às emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta está pronta para votação no Plenário do Senado. Comemorando essa conquista, a presidente do Mundo Azul – Grupo de Pais, Berenice Piana de Piana, mãe de uma criança autista, falou, durante a audiência, de como tudo começou.

     - Hoje, nós temos um projeto de lei que começou na minha casa. Nós começamos a escrever aquele projeto de lei com muito entusiasmo, até com ingenuidade, acreditando que a gente poderia realmente escrever do começo ao fim um projeto de lei para pessoas com autismo. Mas foi assim que começou – lembrou.

     Berenice afirmou que a aprovação do projeto vai dar ao autista o reconhecimento de que ele é pessoa com deficiência, o que será um grande marco. Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ficou emocionado após a fala de Berenice, ao relembrar as cartas que ela escrevia sobre a situação dos autistas.

     A audiência contou ainda com Martinha Clarete Dutra dos Santos, representante do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ela falou que o Brasil tem uma dívida histórica com as pessoas deficientes.

    – Foi uma dívida constituída por um processo de exclusão social dessa população e, por essa razão, todo esforço conjunto se faz necessário de forma articulada e permanente para que nós tenhamos, em nosso país, o resgate da cidadania, do direito dos sujeitos com deficiência à construção da sua história e do seu tempo – afirmou Martinha.

     O diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, denunciou que as salas de recursos, onde funciona um atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência matriculadas em escolas comuns, estão sendo fechadas no Distrito Federal.

     – Hoje as pessoas estão reunidas, discutindo a terminalidade dos maiores de 21 anos, pessoas com deficiência. Problema grave, senador. O senhor tem direito de estudar até quando o senhor quiser, eu tenho, deputada Rosinha, mas as pessoas com deficiência estão sendo cerceadas nesse sentido aqui no Distrito Federal – afirmou Cotta.

     Martinha disse a Cotta que fizesse uma denúncia oficial ao Ministério da Educação para que ele intervenha nesse problema do DF. A audiência contou também com Acioli Antonio de Olivo, representante do ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; deputada Rosinha da Adefal (PTdoB- AL) e vários ativistas da luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

fonte: Agência Senado