Criada em 2009, a Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ mantém seu foco de trabalho na difusão da
legislação sobre o assunto para profissionais do meio jurídico e a população em
geral. Produção de cartilhas, promoção de palestras, debates, cursos e
incentivo a pesquisas são alguns dos meios utilizados.
"Um dos
maiores problemas da área ainda é o desconhecimento da população sobre os
direitos das pessoas com deficiência. Já tivemos que oficiar empresas e órgãos
públicos para que mudassem a forma de lidar com essas pessoas no ambiente de
trabalho", exemplifica o presidente da comissão, Geraldo Nogueira, que
esteve à frente do grupo nos seus três primeiros anos de funcionamento e
retorna para sua segunda gestão.
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Para este ano, o advogado, que se especializou na
área após sofrer um acidente de carro e ficar paraplégico, planeja continuar a
trilhar a linha informativa da comissão, desenvolvendo projetos de disseminação
de conhecimento, como uma cartilha de conscientização destacando os direitos de
cidadania das pessoas com deficiência. "Utilizaremos, nessa ação, uma
linguagem que atinja operadores do Direito e atores sociais que são
responsáveis pela inclusão das pessoas com deficiência", explica Geraldo.
Outro
projeto tratará da Lei nº 12.764, promulgada no final de 2012 e que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista: "Por ser uma lei recente, não queremos deixar que seja esquecida.
Destrincharemos seu texto com a ajuda de juristas que explicarão artigos
específicos, nas diversas áreas do Direito, dando, assim, elementos para a
sociedade , os gestores públicos e os operadores do Direito aplicarem a
lei".
O material
colhido, segundo ele, poderá render um manual explicativo ou até mesmo um
livro. "Temos a esperança de que a ideia seja bem executada e consigamos
um produto que possa ser até usado pelo próprio Judiciário como base para
julgamento. Mas o que mais queremos é dar elementos para que a lei fique viva,
pois há um débito social com as pessoas com autismo e suas famílias, que já
viveram sem apoio por muitos anos".
A expansão
da comissão para as subseções é outro desejo de Geraldo. "Explicaremos aos
colegas que militam nas subseções como constituir e operacionalizar um grupo
como esse. O objetivo é ter pontos de apuração dos problemas específicos de
cada região e trabalhar em conjunto para atuar nessas demandas".
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