sexta-feira, 12 de abril de 2013

OAB-RJ - Informação é o foco da defesa de pessoas com deficiência

     Criada em 2009, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ mantém seu foco de trabalho na difusão da legislação sobre o assunto para profissionais do meio jurídico e a população em geral. Produção de cartilhas, promoção de palestras, debates, cursos e incentivo a pesquisas são alguns dos meios utilizados.
      "Um dos maiores problemas da área ainda é o desconhecimento da população sobre os direitos das pessoas com deficiência. Já tivemos que oficiar empresas e órgãos públicos para que mudassem a forma de lidar com essas pessoas no ambiente de trabalho", exemplifica o presidente da comissão, Geraldo Nogueira, que esteve à frente do grupo nos seus três primeiros anos de funcionamento e retorna para sua segunda gestão.
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     Para este ano, o advogado, que se especializou na área após sofrer um acidente de carro e ficar paraplégico, planeja continuar a trilhar a linha informativa da comissão, desenvolvendo projetos de disseminação de conhecimento, como uma cartilha de conscientização destacando os direitos de cidadania das pessoas com deficiência. "Utilizaremos, nessa ação, uma linguagem que atinja operadores do Direito e atores sociais que são responsáveis pela inclusão das pessoas com deficiência", explica Geraldo.
     Outro projeto tratará da Lei nº 12.764, promulgada no final de 2012 e que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: "Por ser uma lei recente, não queremos deixar que seja esquecida. Destrincharemos seu texto com a ajuda de juristas que explicarão artigos específicos, nas diversas áreas do Direito, dando, assim, elementos para a sociedade , os gestores públicos e os operadores do Direito aplicarem a lei".
      O material colhido, segundo ele, poderá render um manual explicativo ou até mesmo um livro. "Temos a esperança de que a ideia seja bem executada e consigamos um produto que possa ser até usado pelo próprio Judiciário como base para julgamento. Mas o que mais queremos é dar elementos para que a lei fique viva, pois há um débito social com as pessoas com autismo e suas famílias, que já viveram sem apoio por muitos anos".
      A expansão da comissão para as subseções é outro desejo de Geraldo. "Explicaremos aos colegas que militam nas subseções como constituir e operacionalizar um grupo como esse. O objetivo é ter pontos de apuração dos problemas específicos de cada região e trabalhar em conjunto para atuar nessas demandas".

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