O governador Beto Richa sancionou a lei que
institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as
escolas básicas de Educação Especial tenham os mesmos direitos e recursos que o
governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo
próprio governador e é pioneira no Brasil.
“Com a lei, essa prática passa a se configurar como
política pública, ela institucionaliza o tratamento igualitário”, afirma o
governador Beto Richa. “Isso quer dizer que as escolas de Educação Especial não
ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do
governo”.
A presidente da Federação das APAES do Paraná,
Neusa Soares de Sá, comemorou a lei. “Com a sanção, o governador confirma que
dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os
direitos assegurados, assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora,
realmente somos todos iguais na educação”, afirmou.
O governador
ressalta que, com essa medida, o Paraná se coloca em posição oposta à do
Governo Federal. O novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em
debate no Senado, acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas
e instituições especiais.
Se aprovado, o PNE torna obrigatória a transferência
dos alunos para a escola pública convencional e proíbe, de forma indireta, os
repasses públicos para as APAES e as instituições que atuam na educação
especial. “O Paraná, ao contrário, incorporou a educação especial, respeitando
as suas características, sem dissolver as instituições”, afirma Richa.
TODOS OS
PROGRAMAS – O Paraná possui 413 escolas e instituições, que hoje atentem
42.618 alunos com deficiência, de diferentes idades. Elas agora têm o amparo
legal para receber dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações
nas instalações físicas e ações pedagógicas. Também fica assegurado que elas
recebam todos os demais programas desenvolvidos pelo governo estadual na área
da educação, como o transporte escolar, merenda, Brigada Escolar e recursos
descentralizados.
“É fundamental que todos, diferentes nas suas
necessidades, sejam iguais no direito à educação de qualidade para desenvolver
plenamente o seu potencial. Agora, isso é lei no Paraná”, afirma Beto Richa.
Neste primeiro ano, o Programa Todos Iguais pela
Educação destina R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade
educação especial. Os recursos são para investimentos em pessoal como
diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para
custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda
escolar, além de ônibus para o transporte.
DISCRIMINAÇÃO – O vice-governador e secretário
estadual da Educação, Flávio Arns, critica a proposta incluída no novo texto do
Plano Nacional de Educação. “Essa proposta é discriminatória e arrogante e, se
aprovada, irá comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo
desenvolvido com muita seriedade e competência pelas instituições”, afirma ele.
Os representantes das escolas especiais pedem que
seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de
4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na
rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as
escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê
a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para
essas entidades.
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