domingo, 8 de maio de 2016
quinta-feira, 21 de abril de 2016
CONSCIENTIZAÇÃO do AUTISMO
O prefeito Gustavo Fruet, sancionou no dia 07 a Lei
14.809/16, que institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o
Transtorno do Espectro Autista, para promover a conscientização e reflexão
sobre o preconceito e a discriminação enfrentada pelos autistas e suas
famílias.
“Fico muito feliz com essa lei de autoria do
vereador Pier. Agradeço e parabenizo a mobilização de todos os envolvidos que
se unem em torno de causas e projetos como esse. É um tema sensível e que
merece o reconhecimento e todo apoio da Prefeitura”, disse o prefeito na
cerimônia de assinatura.
“A lei chega para ampliar e ajudar nossas políticas
públicas. Curitiba sai na frente e a Semana servirá de alerta para uma
conscientização plena das características do autismo”, disse a secretária
municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD0), Mirela Prosdócimo.
O vereador
Pier Petruzziello, autor da lei, destacou o “... dia de muita alegria para a
comunidade autista. O autismo não tem cura, mas a pessoa pode ter uma vida
quase normal. Muitos pais têm crianças com autismo em casa e nem sabem, então é
importante promover essa conscientização”.
Embora a conscientização sobre o autismo
esteja longe de ser a ideal, com o projeto que
garante a aplicação de instrumentos de rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo,
que resultam nos indicativos de importância vital para o diagnóstico precoce
e a necessidade do tratamento multidisciplinar, daremos
mais um grande passo para que tenhamos uma Curitiba verdadeiramente inclusiva.
Quando o dia 2 de abril chega, o
“Autismo” ganha destaque da mídia do mundo inteiro, de uma forma que
infelizmente não vemos em outros meses do ano. Para celebrar o Dia Mundial da
Conscientização do Autismo a sociedade não dever tentar enquadra-lo no que
considera como normal, mas sim aceitá-lo como é.
Curitiba entrou para a história do universo autista.
Essa é a relevância da Lei 14.809/16. Nossos mais sinceros agradecimentos ao
vereador Pier Petruzziello, autor da lei. Parabéns ao prefeito Gustavo Fruet
por sanciona-la e também a todos aqueles que nos foram solidários.
Nilton Salvador
Pai de Autista
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Conscientização sobre o autismo agora é lei em Curitiba
A comunidade envolvida na defesa dos direitos de
pessoas com deficiência, familiares de autistas e entidades comemoraram a
sanção da Lei 14.809, que institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre
o Transtorno do Espectro Autista, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet.
A lei visa promover, por meio de eventos, palestras e
seminários, a conscientização e reflexão sobre o preconceito enfrentado por
portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
“Fico muito feliz com essa lei de autoria do
vereador Pier. Agradeço e parabenizo a mobilização de todos os envolvidos que
se unem em torno de causas e projetos como esse. É um tema sensível e que
merece o reconhecimento e todo apoio da Prefeitura”, disse Fruet.
“A lei chega para ampliar e ajudar nossas políticas
públicas. Curitiba sai na frente e a Semana servirá de alerta para uma
conscientização plena das características do autismo”, disse a secretária
municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD0), Mirela Prosdocimo.
Autor da lei, o vereador Pier Petruzziello destacou
a importância da iniciativa. “Hoje é um dia de muita alegria para a comunidade
autista. O autismo não tem cura, mas a pessoa pode ter uma vida quase normal.
Muitos pais têm crianças com autismo em casa e nem sabem, então é importante
promover essa conscientização”, disse o vereador.
Para a psicóloga e coordenadora de atendimento e serviços
da SEDPCD, Denise Amaral de Oliveira Moraes, ter uma semana dedicada para
promover a conscientização é primordial. “Muitas mães são vítimas de
preconceito quando os filhos se manifestam com determinados comportamentos
típicos do quadro no dia a dia, como quando a criança com TEA insiste na
escolha de determinado lugar para sentar no ônibus, por exemplo. Há
comportamentos que dependem de uma rotina muito específica e que precisam de
espaço para conscientização”, destacou.
Nilton Salvador, 67 anos, é pai do autista Eros
Daniel, de 40 anos, e um dos pioneiros pela causa. “Curitiba entra para a
história do universo autista na data de hoje. Tudo que se divulga nesta cidade
tem relevância e é destaque no mundo. Parabenizo o prefeito Gustavo Fruet por
sancionar esta lei”, disse.
A presidente da União de Pais pelo Autismo (Uppa),
Adriana Czelusniak, enfatizou a importância de a Semana ser incluída no
calendário oficial. “Temos buscado divulgar o autismo em todos os âmbitos. A
lei chega para consolidar mais um canal de divulgação em busca da identificação
do diagnóstico precoce e as intervenções necessárias”, explicou.
No mês de março, foi lançado o Plano Municipal de Políticas de
Acessibilidade e de Inclusão para a Pessoa com Deficiência para nortear as políticas
públicas e ações inclusivas na administração municipal. O plano integra as
ações do programa Curitiba + Inclusiva até 2017. Um de seus sete eixos, o da
Saúde, contempla ações para o TEA: elaborar um projeto de um Centro
Especializado de Reabilitação (CER) com equipes multiprofissionais de
referência para atendimento especializado das pessoas com deficiência visual,
auditiva, física, intelectual e Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), além
de proporcionar atendimento aos usuários com TEA no SUS Curitiba.
No mundo
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu todo
2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism
Awareness Day).
O autismo é uma síndrome complexa e corriqueira,
mais frequente em crianças do que outras doenças como aids, câncer e diabetes.
Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do CDC (Center of
Deseases Control and Prevention), órgão do governo dos Estados Unidos: uma
criança com autismo para cada 110. Estima-se que esse número possa chegar a 2
milhões de autistas no país.
No mundo, segundo a ONU, acredita-se haver mais de
70 milhões de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses indivíduos se
comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de
quatro meninos para uma menina com autismo.
No Brasil, é preciso alertar, sobretudo, as
autoridades e governantes para a criação de políticas de saúde pública para o
tratamento e diagnóstico do autismo, além de apoiar e subsidiar pesquisas na
área. Somente o diagnóstico precoce e, consequentemente, uma intervenção
prematura, pode oferecer mais qualidade de vida às pessoas com autismo.
Participaram do evento os secretários municipais do
Trânsito, Luiza Simonelli; do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro; o vereador Paulo
Salamuni e o governador do Rotary Internacional do Distrito 4730, Herbert
Moreira.
FONTE:
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/conscientizacao-sobre-o-autismo-agora-e-lei-em-curitiba/39378
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/conscientizacao-sobre-o-autismo-agora-e-lei-em-curitiba/39378
07.04.2016
segunda-feira, 4 de abril de 2016
Crianças com autismo têm inclusão de faz-de-conta
Lei garante o direito à matrícula para crianças com
autismo em todas as escolas.
Mas a inclusão desejada passa longe da sala de
aula
A terapeuta ocupacional Márcia Valiati recomenda trabalhar com crianças com autismo mantendo sempre o contato visual, como de frente para o espelho | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo |
Negar matrícula a pessoas com deficiência – e quem
tem autismo passou recentemente a ter os mesmos direitos – leva à punição de
três a 20 salários mínimos para o gestor escolar e, em caso de reincidência, à
perda do cargo.
Mas, mesmo que garantida a matrícula, é longa a
luta pelo direito de aprender e de ter suas particularidades respeitadas.
Diferente de quem tem uma deficiência física, que pode ter a necessidade
educacional especial resolvida com rampas e elevadores, por exemplo, a solução
é mais desafiadora em casos como o autismo, transtorno que compromete a
comunicação, a interação social e a capacidade de imaginação e planejamento.
“Existe a lei que determina que a inclusão deve acontecer, mas não determina o
apoio e, mais do que isso, não determina ações que possibilitem atendê-los de
forma mais inclusiva”, afirma a terapeuta ocupacional Claudia Omairi,
professora e pesquisadora em Integração Sensorial e Autismo pela UFPR.
Especialistas defendem que alunos com necessidades
especiais como os que têm autismo precisam de uma readaptação do ambiente para
que possam ter a chance de aprender como os demais. Para isso, as políticas
públicas devem garantir aos educadores a capacitação, tempo de preparo de
aulas, recursos de tecnologia assistiva e espaço físico adequados. Além do
currículo adaptado e de um profissional de apoio com maior ou menor
interferência no dia a dia escolar, uma criança com autismo pode precisar de
cuidados com estratégias sensoriais, que variam desde estímulos visuais,
auditivos ou táteis, lembrando que cada criança pode responder com uma
hiper-resposta (quando não tolera brincar na areia, ou mexer em tinta) ou ser
hipo-responsivo (se machuca, mas a dor não é percebida, pois não tem registro
sensorial). “Os professores devem ter um bom conhecimento acerca do autismo, e
saber como lidar com as estratégias sensoriais a fim de amenizar o impacto
frente às diversas reações da criança”, afirma Cláudia.
“A professora grita muito, grita: ‘vai logo”,
‘presta atenção’”, conta Artur, 7 anos, estudante de uma escola particular de
Curitiba. O menino, que tem autismo e sensibilidade auditiva, passou a se
recusar ir à escola e a mãe Estefânia Dias Mendes, que é professora do ensino
fundamental da rede pública, está aguardando um posicionamento da direção. A
terapeuta ocupacional e a psicóloga que atendem o menino já haviam feito
visitas à escola, mas o garoto permanece sendo obrigado a fazer cópia do quadro
e as reclamações sobre a gritaria continuam. “Essa semana, um colega contou que
Artur disse à professora que não era correto deixar os alunos surdos. A turma
toda riu, e nada tem sido feito para respeitar meu filho. Ele não pode
continuar com essa professora”, conta Estefânia, que estuda registrar boletim
de ocorrência contra a escola.
Mães assumem adaptações das salas de aula
Apesar de a inclusão estar em debate no Brasil há
quase 20 anos, a escola ainda rejeita o uso de materiais fundamentais para o
aprendizado de muitas crianças com necessidades educacionais como o autismo,
segundo a terapeuta ocupacional Marcia Valiati, do ambulatório Enccantar, que
também atende crianças com autismo. Ela sugere que sempre um profissional
capacitado encontre adaptações personalizadas em cada escola, de acordo com os
alunos que lá estudam. Apesar do cuidado individualizado ser o ideal, há
medidas que favorecem a todos e que podem ser implementadas facilmente. “Ao
sentar, a criança não deve ficar com os pés elevados, balançando. O que pode
ser resolvido com um apoio fixo, de balanço, ou almofada. As escolas também não
aceitam o plano inclinado, mas ele é essencial para ajudar a manter o foco,
especialmente na hora da criança copiar algo do quadro. Também adapto
materiais”, afirma.
A fisioterapeuta e psicopedagoga Karlen Pagel conta
que conquistou abertura para fazer adaptações de materiais na escola particular
onde os filhos Enzo e Caio cursam o 1º ano. Ambos têm autismo e usam materiais
como almofadas sensoriais, lápis e tesoura especiais além de adaptações
ergonômicas. Mas se a abertura para levar materiais adaptados para a sala de
aula – pagos pela família – não é um problema, Karlen sente falta do contato
mais próximo com a equipe de professores. “Eles não adaptam nada, parte da família
mesmo. Mas penso que é um processo, aos poucos vamos conseguindo convencer a
escola da importância de assumir esse papel. Minha maior dificuldade é a
distância em relação às professoras. Não são liberadas para participar de
discussões com a equipe terapêutica dos meninos, como um grupo do whatsapp que
mantemos só para esse fim.”
Nos Estados Unidos cada aluno com autismo têm seu
material escolar adaptado, com muita informação visual, figuras e cuidado com
textos que podem ser difíceis de ser interpretados – pessoas com autismo têm
pensamento literal e concreto. A rotina visual traz previsibilidade das ações
que ocorrerão na escola, evitando assim o aparecimento de comportamentos
inadequados. Foi um baque se deparar com a realidade das escolas brasileiras
para a pedagoga Laressa Herman, mãe do Leonardo, 6 anos, que estudou em escolas
americanas até o ano passado. “Além da escola, pago terapeuta ocupacional e
clínica, o combinado era a escola passar todo o material que a turma do
Leonardo está vendo com antecedência de uma semana, para as terapeutas poderem
adaptar. Mas a escola sempre atrasava e acabou virando uma bola de neve”,
conta.
Leonardo têm atividades estruturadas específicas,
leva para escola almofada de peso (veja galeria de fotos abaixo) e um tapete
para ficar mais confortável quando cansa da cadeira, tudo pago pela mãe. Para a
professora da UFPR Claudia Omairi, informar as famílias sobre os direitos de
seus filhos e deveres das escolas – como a proibição de qualquer escola cobrar
que a família providencie materiais adaptados ou pague profissionais para isso
– também deve ser alvo de ação governamental. “São muitos os desafios, a
sociedade tem de obter mais conhecimento acerca do autismo e há um grande
caminho a ser percorrido. Cabe aos governos instituir e à sociedade cobrar.”
A psicopedagoga Karlen Pagel prepara materiais
estruturados de forma visual para ajudar os próprios filhos gêmeos Caio (foto)
e Enzo na escola. O conteúdo permanece o mesmo ministrado às outras crianças,
porém, muda-se a forma de apresentação das atividades. Aniele Nascimento/Gazeta
do Povo
FONTE:
Adriana Czelusniak
Adriana Czelusniak
http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/criancas-com-autismo-tem-inclusao-de-faz-de-conta-3p4vc5dv3rqihnh3zltv2my68
domingo, 3 de abril de 2016
O fim do autismo
Ivan, filho de Alysson Muotri |
Nos últimos anos, o fator genético do autismo tem
se consolidado como o maior agente causal do espectro. O sequenciamento
genético de indivíduos autistas estão revelando quais os genes relacionados aos
mais diversos tipos de autismos. A diversidade genética explica também o porquê
desse espectro autista: nem todos os genes-alvo atuam da mesma forma no cérebro
humano. Existem alterações genéticas que resultam num quadro clinico mais
severo do que outras.
Apesar da velocidade das analises genômicas, o
conhecimento das vias moleculares afetadas por essas mutações genéticas ainda
engatinha. Isso acontece porque desvendar como cada gene atua no cérebro humano
requer um tempo maior, pois ainda não temos modelos ideais para isso. A
revolução das células-tronco, permitindo a criação de minicérebros em
laboratórios tem ajudado em muito esse tipo de investigação. Mas isso ainda é
um trabalho longo, sistemático, caro e altamente especializado. Simplesmente
não temos tantos cientistas vivos que possam dar conta de compreender como
atuam os cerca de 20 mil genes que temos (menos de 1% do genoma humano). Mesmo
assim, toda semana são publicados diversos artigos científicos contendo
evidencias sobre a função de determinados genes e sua relação com os diversos
sintomas do autismo.
Porém, mesmo com o pouco que sabemos já é possível
ajudar o tratamento em alguns casos. Quando fazemos o sequenciamento genético
de um individuo autista o resultado pode vir de três formas:
1- A informação genética não permite concluir qual o
gene alterado. Isso acontece porque as mutações podem não estar presentes em
nenhum dos genes do genoma, mas sim em regiões regulatórias (99% do genoma). Se
o conhecimento da função dos genes anda devagar, nossa compreensão de como as
regiões regulatórias estão envolvidas com o autismo, ainda engatinha. Mesmo
assim, toda semana saem trabalhos científicos nessa área. Outra possibilidade é
que nesse caso, o autismo não tenha origem genética, mas seria decorrente de
algum fator ambiental (lesão cerebral, infecção fetal, etc).
2- Descobrimos qual o gene afetado e já conhecemos o
suficiente desse gene para propor alguma intervenção farmacológica. Isso
acontece apenas numa minoria dos casos. Mas quando acontece, os resultados são
impressionantes, testemunhamos crianças literalmente saindo do espectro,
melhorando a qualidade de vida e tornando-se independentes. São ocorrências
específicas, muitas vezes não reportados pela literatura cientifica pois são
estudos de caso únicos, mas que são apresentados em congressos científicos
todos os anos. A empolgação com esses casos faz com que as agências de fomento
continuem a investir no sequenciamento genético de autistas. A iniciativa da
Autism Speaks pretende concluir 10 mil genomas de indivíduos autistas nos
próximos anos.
3- Descobrimos qual o gene afetado, mas não
conhecemos como ele funciona. Quase que a metade dos indivíduos autistas
sequenciados hoje em dia acabam caindo nessa categoria. Sabe-se qual é o gene,
mas não existe ainda conhecimento cientifico suficiente para propor algum
tratamento, mesmo que experimental. Meu filho autista, Ivan, está nessa
categoria. Cerca de um ano depois do sequenciamento, foram publicados dados
genômicos de outros indivíduos com o mesmo gene afetado na Inglaterra, Estados
Unidos, Argentina e África. As famílias passam a se conectar, criam paginas em
redes sociais e trocam experiências. Alguns grupos buscam formas de se
arrecadar verbas para acelerar o conhecimento naquele gene especifico, na
esperança de que o conhecimento das vias moleculares tragam possíveis
medicamentos.
Foi o que aconteceu com a síndrome de Rett (gene causador MECP2),
com a síndrome de Cdkl5 (gene causador CDKL5), ou com a síndrome de
Phelan-McDermid (gene causador SHANK3) entre outras. Conforme fica claro, a
relação entre o gene causador e a condição clinica, vemos uma tendência dessas
condições em se tornarem síndromes distintas do que chamamos simplesmente de
autismo.
Pode-se então personalizar o tratamento.
Segundo essa lógica, o espectro autista estaria com
os dias contados.
O fim do autismo como o conhecemos hoje será decorrência
dessa revolução genética e acessibilidade a esse conhecimento. Num futuro não
muito longe, iremos olhar para o que acontece hoje e nos surpreender como fomos
ingênuos em achar que todos os autistas eram iguais e tinham as mesmas
necessidades.
FONTE:
Sábado, 02/04/2016, às 10:00, por Alysson Muotri
http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/blog/espiral/post/o-fim-do-autismo.html
sábado, 2 de abril de 2016
‘A cura é possível, é só uma questão de ‘quando’’, diz Alysson Muotri
Muotri em laboratório.
‘Toda informação é importante para irmos montando o quebra-cabeça do autismo’
Foto: Terceiro / Divulgação
|
Em 2010 o biólogo molecular
Alysson Muotri, pós-doutor em neurociência e células-tronco no Instituto Salk
de Pesquisas Biológicas (EUA) e professor da Faculdade de Medicina da
Universidade da Califórnia em San Diego ganhou a capa da revista científica
“Cell” com uma pesquisa que conseguiu transformar neurônios de pacientes com a síndrome
de Rett em neurônios saudáveis e, em 2012, sua equipe publicou na revista
“Molecular Psychiatry” um novo segmento da pesquisa, que reprogramou
células-tronco da polpa do dente de leite de pessoas autistas como neurônios de
um autista clássico e, a partir disso, mapeou os genes defeituosos, encontrando
diversas mutações.
Agora, seu novo trabalho
mostrará as vias moleculares que causam macrocefalia em autistas (o problema
afeta 30% de quem tem a condição) e testes com drogas que corrigem esse
defeito. A ser publicada ainda este ano, a pesquisa abre perspectivas
terapêuticas para aqueles nesse tipo de autismo. Para o pesquisador, a cura do
autismo não é mais um sonho, é apenas uma questão de tempo.
Com tudo o que se descobriu até
agora de causas e diagnóstico de autismo, além dos avanços na reprogramação
celular, dá para dizer em quanto tempo teremos uma cura para o autismo e que
caminhos levam a isso com mais chances de sucesso?
É muito difícil de prever quanto
teríamos a cura? Seria a cura total ou a cura de alguns dos sintomas? Não
sabemos, pois todos esses insights só virão realmente durante os ensaios
clínicos. A ciência é vagarosa, pois a saúde das pessoas está em jogo, então
queremos sempre ter certeza absoluta do que iremos testar nos autistas. Por
outro lado, a ciência também não é linear e amanhã ou depois alguma novidade
pode surgir e acelerar tudo. O que sabemos hoje é que isso é possível, não é
mais um sonho. Além disso, sabemos qual o caminho. Portanto, ao meu ver é so
uma questão de “quando” e não mais “se” ou “como”.
Até hoje tudo o que se discute,
desde terapia cognitivo-comportamental até um estudo pequeno com injeções de
vitamina B12, tem como objetivo amenizar os sintomas do autismo. Por que é tão
difícil chegar à causa?
As causas são variáveis, não
existe causa única. A genética mostra isso claramente.
Um estudo recente revelou que
autistas viviam em média 16 anos a menos que a população em geral, seja por
suicídio ou em decorrência de problemas cardíacos. Outros falam da prevalência
em meninos (estudo da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins,
publicado em 31 de março, mostra que meninos têm probabilidade 4,5 vezes maior
de apresentar a condição na comparação com meninas). Qual a relevância
biológica dessas descobertas? Em quê contribuem para estudos futuros?
Bastante relevantes. Toda
informação é importante para irmos montando o quebra-cabeça do autismo. Saber
que ele é mais frequente em meninos sugere uma proteção vinda do cromossomo X.
Saber que eles tem uma sobrevida menor, nos faz olhar para as causas disso e
aprender como os genes implicados no autismo funcionam. Enfim, contanto que a
pesquisa seja feita de forma correta, ela direta ou indiretamente acaba
contribuindo para nosso conhecimento do autismo.
Qual é o seu novo foco de
pesquisa?
Temos um trabalho que será
publicado ainda este ano mostrando alterações em proliferação celular e redução
de conexões nervosas em neurônios de autistas com macrocefalia (cerca de 30%
deles). Além disso, descobrimos quais vias moleculares causam o problema e
testamos drogas que corrigem o defeito. Esse trabalho vai abrir perspectivas
terapêuticas para aqueles que estariam nesse tipo de autismo.
FONTE:
Viviane Nogueira - O Globo
Viviane Nogueira - O Globo
http://extra.globo.com/noticias/saude-e-ciencia/a-cura-possivel-so-uma-questao-de-quando-diz-alysson-muotri-19000310.html
sexta-feira, 1 de abril de 2016
segunda-feira, 28 de março de 2016
Robert De Niro retira documentário que não contribui para o debate
Com um filho autista, Robert De Niro defendeu a
exibição de ‘Vaxxed’, um documentário sobre eventuais relações entre a
vacinação e o autismo, no festival Tribeca. Mas agora o ator, um dos fundadores
do festival, mandou retirar o filme. “Não contribui para o debate” da questão,
explicou.
Estarão as autoridades de saúde dos EUA,
nomeadamente o Centro de Controlo de Doenças (CDC, na sigla original), a
“encobrir” a influência das vacinas no aumento dos casos de autismo?
A dúvida alimenta o documentário ‘Vaxxed: From
cover-up to catastrophe’ (‘Vacinados: Do encobrimento à catástrofe’), da
autoria do médico Andrew Wakefield e que Robert De Niro, um dos fundadores do
festival Tribeca e pai de uma pessoa com autismo, quis exibir no famoso
festival nova-iorquino.
Só que agora, depois de toda a polémica sobre o
filme que acusa (sem provar) a vacinação de estar por detrás dos crescentes
casos de autismo nas crianças, o ator revelou, em comunicado, que mandou
retirar ‘Vaxxed’ do programa do Tribeca.
“Acreditamos que o filme não contribui para o
debate público” sobre o autismo “que eu esperava”, assumiu Robert De Niro,
depois das ‘negociações’ com a organização do festival e com personalidades de
comunidade científica.
“Há certos aspetos deste filme que nos preocupam e
que achamos que nos impedem de o apresentar no programa do festival”, reforçou
o ator: “Decidimos, por isso, retirá-lo do programa”.
A existência de “uma fraude” promovida pelo CDC,
que “encobre” as responsabilidades da vacinação nos casos de autismo infantil,
já tinha sido defendida por Andrew Wakefield num artigo que o jornal médico The
Lancet publicou em 1998.
Porém, esse artigo continha falhas e “violações
éticas”, sobretudo conflitos de interesse financeiro, que levaram o Conselho
Médico britânico a retirar a licença de médico a Wakefield.
Em 2010, o The Lancet retirou o artigo do arquivo.
Há vários estudos, inclusive ‘apadrinhados’ pela
Organização Mundial de Saúde, que não encontram ligações entre o autismo e as
vacinas.
FONTE:
http://ptjornal.com/vacinacao-autismo-robert-niro-retira-apoio-documentario-no-tribeca-73624
http://ptjornal.com/vacinacao-autismo-robert-niro-retira-apoio-documentario-no-tribeca-73624
domingo, 27 de março de 2016
sábado, 26 de março de 2016
Robert DeNiro defende documentário polêmico sobre ligação entre autismo e vacinação
O ator tem
um filho autista e é co-fundador do Tribeca Film Festival. Para a edição do
próximo mês, DeNiro defende a transmissão de um filme que sugere que a
vacinação está ligada ao autismo.
No
documentário, uma figura importante ligada ao sistema de saúde americano afirma
existir “fraude” dentro dos centros para o controlo e a prevenção de doenças
dos EUA e garante que “as vacinas estão a causar autismo”, escreve o The
Guardian. O filme arranca com a frase “Será que as nossas crianças estão
seguras?”
O
filme chama-se “Vaxxed: From Cover-Up to Catastrophe” e o argumento e a
realização é de Andrew Wakefield, um ativista anti-vacinação. Wakefield foi
também autor de um estudo na área, que chegou a ser publicado em 1998 no jornal
médico britânico The Lancet, mas foi depois retirado em 2010. O Conselho Médico
britânico apontou falhas e “violações éticas”, ligadas a conflitos financeiros
de interesse, sendo que Wakefield ficou também sem a licença médica de
profissão, investigou o The New York Times. O problema é que, até ao momento,
na informação biográfica sobre Andrew Wakefield não consta que este perdeu a
licença de profissão nem que viu o seu estudo ser retirado do jornal médico.
Robert
DeNiro é a face mais visível da polémica visto que, não só autorizou a passagem
do documentário no festival que coordena como ainda pediu expressamente que o
documentário entrasse. “Grace e eu temos um filho com autismo”, disse,
referindo-se à mulher Grace Hightower De Niro. “Nós acreditamos que é
importante que os assuntos ligados ao autismo sejam abertamente discutidos.
Nestes 15 anos do Tribeca Film Festival, nunca fiz nenhum pedido especial para
nenhum filme. Nunca me meti nas questões da programação. Mas isto é uma questão
muito pessoal para mim e para a minha família e eu quero que haja uma discussão
sobre isto. Por isso é que vamos passar o Vaxxed”, disse o ator, refere o New
York Times.
Apesar
de insistir na divulgação do filme, o ator diz que “não é contra a vacinação”,
refere o The Guardian. O filme será transmitido no próximo mês. No site do
festival, promete-se que o documentário vai revelar “testemunhos emocionantes
de médicos, políticos e pais” sobre “o que está por trás do aumento de casos de
autismo hoje”.
FONTE:
Autor
Catarina
Marques Rodrigues
http://observador.pt/2016/03/26/robert-deniro-defende-documentario-polemico-ligacao-autismo-vacinacao/
domingo, 20 de março de 2016
Cresce no país o nº de adoções de crianças com doença ou deficiência
A funcionária pública Carmen e o filho Francisco (Foto:
Victor Moriyama/G1)
O número de crianças adotadas com algum tipo de doença ou
deficiência tem aumentado no país. Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
obtidos pelo G1 mostram que, em 2015, houve 143 adoções de crianças e
adolescentes com alguma limitação ou enfermidade – um aumento de 49% em relação
a 2013.
Entre os adotados
estão 15 crianças com deficiência física, 15 com deficiência mental, 19 com o
vírus HIV e 94 com alguma outra doença detectada. Os dados são referentes às
uniões feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção.
Uma nova lei, que foi criada em fevereiro de 2014 e acaba de
completar dois anos, pode ter ajudado a aumentar o número de adoções. A lei
12.955 prioriza os processos de adoção de crianças deficientes ou doentes
crônicas ao estabelecer uma celeridade no trâmite das ações. Já em 2014, com a
nova legislação, foi registrado um aumento: 148 adoções.
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi, no entanto, “o papel da legislação é subsidiário”. “Essa lei funciona
mais como um desdobramento de outros regulamentos que já asseguravam direitos a
essas pessoas. Considero a mudança de perfil da sociedade como muito mais
relevante. Vejo as pessoas mais abertas e misericordiosas, dispostas a ajudar e
amar uma criança ou um jovem numa situação de desamparo aguda, que demanda uma
dedicação ainda maior do que aquela necessária em um caso de adoção
tradicional”, afirma.
Segundo ela, o papel das entidades religiosas e outras
organizações da sociedade civil, como os grupos de apoio, também tem sido
fundamental.
Apesar do aumento nos últimos dois anos, os números ainda
são irrisórios frente à realidade dos abrigos. Há hoje 6.353 crianças e
adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção, sendo que 1.225 (ou seja, quase
20%) possuem alguma doença ou deficiência.
Mais preocupante que isso é o percentual de pretendentes
dispostos a adotar uma criança com essas condições. Dados do cadastro mostram
que 70% não aceitam crianças e adolescentes com doenças ou deficiências. E, da
parcela que aceita, a maioria só permite doenças que sejam tratáveis ou de
menor gravidade.
Apenas 3%, por exemplo, se colocam como futuros pais de uma
criança com HIV, 5% de uma criança com deficiência física e 3% de uma criança
com deficiência mental.
Francisco, que tem
deficiência visual, faz acompanhamento em entidades de São Paulo
(Foto: Victor
Moriyama/G1)
‘Presente’
A funcionária pública Carmen Rute Fonseca, de 53 anos, está
entre as exceções. Ela adotou um menino, hoje com 5 anos, que tem deficiência
visual e paralisia em um dos lados do corpo.
Desde o início, Carmen não fez restrições quanto a problemas
de saúde. Como trabalha, ela só deixou claro que não podia ficar em casa o
tempo todo se a enfermidade assim exigisse. “Sou solteira e sempre tive vontade
de ter filhos. Minha família é grande. Então comecei a assistir às palestras e
fui ao fórum preencher a ficha. No começo eu queria uma menina, mas depois
pensei que, se eu tivesse um filho, não ia escolher, então não fiz nenhuma
exigência.”
Vejo as pessoas mais abertas e misericordiosas, dispostas a
ajudar e amar uma criança ou um jovem numa situação de desamparo aguda, que
demanda uma dedicação ainda maior do que aquela necessária em um caso de adoção
tradicional"
Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça
Ela conheceu Francisco no abrigo há dois anos e foi
informada das suas limitações. A aproximação foi feita aos poucos. Após três
meses, Carmen foi questionada se já havia se decidido. Ela não titubeou. Dias
depois, os dois já estavam em casa. O garoto tem uma rotina rígida de
medicamentos e visitas a médicos – o que ele tira de letra. “Ele é ótimo. Ele
mesmo fala: ‘mãe, você esqueceu de aplicar a injeção [que ele toma por causa da
tireoide todas às noites]’. É uma figura. Um presente de Deus.”
Carmen diz que o filho é “super comunicativo” e cativa a
todos. “Na escola, sempre tem um coleguinha que o ajuda sem ele nem pedir. Já
pega a bolsa e sai levando. Com as crianças, não tem essa de preconceito.”
Francisco faz acompanhamento na AACD e também na Laramara –
Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, em São
Paulo. Criada há 25 anos, a entidade oferece atendimento gratuito e conta com
uma equipe interdisciplinar composta por cerca de 40 profissionais.
saiba mais
• Mais de
1/4 dos pretendentes do país já aceita adotar irmãos
• Estrangeiros
são incluídos no Cadastro Nacional de Adoção
A assistente social da Laramara Vera Pereira diz que a
dedicação dos pais adotivos impressiona. “É um amor incondicional e
compreensível: a adoção é decidida e vivida por muito mais que nove meses [de
gestação].”
Para ela, os pais de crianças com deficiência deviam ter
mais apoio. “É uma luta grande em busca de fisioterapia, terapia ocupacional,
fonoaudiologia, atendimentos com médicos especializados. A criança comprometida
requer muito mais cuidados e o custo é excessivo”, afirma.
A corregedora Nancy Andrighi concorda. “Acredito que as
autoridades governamentais podiam fazer mais do que apenas garantir prioridade
nos processos, como estudar a concessão de incentivos concretos aos
pretendentes que adotarem uma criança doente ou deficiente. Por exemplo, o
Estado podia subsidiar as medicações essenciais ou os tratamentos das crianças
doentes, ou custear parte dos gastos com a educação dos deficientes ou, pelo
menos, assegurar algum abatimento adicional no Imposto de Renda”, diz.
Carmen diz que o
filho é 'super comunicativo' e 'carismático'
(Foto: Victor Moriyama/G1)
ADOÇÃO NO BRASIL
60% das adoções ocorrem em SP, PR e RS
• retrato
da adoção no país
• dados do
cadastro nacional
• burocracia
e demora
• adoção de
crianças com hiv
Como adotar
Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos.
Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre
quem deseja adotar e a criança acolhida.
O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se
inscrever como candidato. Além de RG e comprovante de residência, outros
documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer
uma petição e um curso de preparação psicossocial.
São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica
formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de
adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado.
Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para
esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato.
O passo-a-passo pode ser
verificado no site do CNJ.
Carmen e o filho
Francisco;
adoção de crianças com deficiência ou doença tem aumentado no país
(Foto: Victor Moriyama/G1)
Fonte: G1
sexta-feira, 18 de março de 2016
Semana da Conscientização em Curitiba
Já está em fase final na Comissão de Educação
e concluído sua análise segue para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, os
trâmites legislativos do projeto que inclui a “Semana Municipal da Conscientização
sobre o Transtorno do Espectro Autista”, no calendário oficial de Curitiba.
O projeto de autoria do vereador Pier Petruzziello, que deverá ser aprovado em pouco tempo, e será comemorado nas
celebrações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo em 2 de abril. A data
mundial foi declarada pela Organização
das Nações Unidas-ONU em 2007, ocasião em que se promovem debates e eventos para
inclusão e saúde do autista, visando políticas públicas sobre a questão.
Para as
celebrações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o vereador Pier
Petruzziello já programou uma série de ações para chamar atenção da sociedade
contra a discriminação, o preconceito e o desconhecimento sobre o autismo.
O vereador Pier Petruzziello também
aguarda a conclusão dos trâmites legais para tornar lei ainda no primeiro
semestre, o projeto para
aplicação na rede de saúde e ensino, de um protocolo para indicativo de
autismo, que será um marco na iniciativa de políticas públicas de saúde e
educação do município de Curitiba, pois fundamentará a base para o diagnóstico
precoce do transtorno do espectro.
O
protocolo previsto no projeto de lei do vereador fundamenta uma base de
organização não só para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista
(TEA), como ratifica o respeito e
proteção de direitos da comunidade autística curitibana, que
em conjunto com a AAMPARA-Associação de Atendimento e Apoio ao Autista, pais e
especialistas em saúde e educação, encontraram o caminho que fará
a diferença na vida de famílias para que seus filhos não sofram mais do que o
inevitável.
O projeto tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde
se destaca o inestimável esforço da secretária Mirella Prosdócimo junto aos grupos
de especialistas das áreas de educação, saúde e pais de autistas, para aplicação
de avançadas políticas de saúde em Curitiba.
Diversas
atividades estão previstas para as celebrações em conjunto com entidades
parceiras, que entre elas vários monumentos
e prédios públicos serão iluminados de azul nos dois primeiros dias de abril podendo
ser expandido para todo o mês, com
encontros e passeios nos parques, seminários e palestras, como parte de um
apelo mundial objetivando diminuir o desconhecimento e promover a inclusão do
autista.
Segundo o governo dos Estados Unidos, números
divulgados em 2014, mas com dados coletados em 2010, apontam que uma em cada 68
crianças no mundo apresentam o TEA – Transtorno do Espectro Autista. O autismo
é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do
cérebro, antes, durante ou após o nascimento, com dificuldade na comunicação
social e comportamentos repetitivos.
Sensibilizado pelo conhecimento das
necessidades psicossociais das pessoas diagnosticadas com autismo em Curitiba,
o vereador Pier Petruzziello, considerado um dos vereadores com maior
transparência de seus atos e sempre atento às causas das pessoas com
deficiência, também está propondo projetos para criação de espaços
especializados para o acompanhamento do autista, uma iniciativa ímpar na
política curitibana.
FONTE:
Nilton Salvador
domingo, 6 de março de 2016
Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão
PERGUNTAS E RESPOSTAS
A Lei Brasileira de Inclusão se aplica à pessoa
autista?
Sim. Conforme a Lei 12.764/12, a pessoa autista é
considerada para todos os fins, pessoa com deficiência. (Art. 1o – Lei
12.764/12). Portanto, todos os direitos assegurados pela LBI se aplicam também
às pessoas autistas.
Quem é pessoa com deficiência para a Lei Brasileira
de Inclusão?
Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 2o)
Como é feita a avaliação da deficiência?
A avaliação, quando necessária, será
biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar,
considerando: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores
socioambientais psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de
atividades e a restrição de participação (§2o,
Art. 2o)
O que são barreiras?
Barreira é
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou
impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação
com segurança, entre outros. As barreiras podem ser urbanísticas, arquitetônicas,
em transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
(Art. 3º, IV)
A pessoa com deficiência precisa ser interditada
(curatela) ao completar a maioridade?
Apenas quando necessário, a pessoa com deficiência
será submetida à curatela. A curatela
constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às
circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. (Art. 84)
Quando a pessoa com deficiência for
interditada(curatela), perde completamente a capacidade para o exercício dos
atos da vida civil?
Não. A curatela afetará tão somente os atos
relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A interdição não
alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. (Art. 85)
Quais são os atos da vida civil que podem ser
realizados pessoalmente pela pessoa com deficiência, ainda que tenha sido
interditada?
A deficiência não afeta mais a capacidade civil da
pessoa: para casar e constituir união estável, para exercer direitos sexuais e
reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter
acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar,
conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória, exercer o direito à família e à
convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à
curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas. (Art. 6o)
Existe alguma alternativa legal para a interdição
(curatela)?
Sim. A LBI criou o processo de tomada de decisão
apoiada, que pode ser ajuizado pela própria pessoa com deficiência. (Art. 84 §
2o)
Em casos de risco emergência ou estado de
calamidade pública, como deve agir o poder público em relação à pessoa com
deficiência?
A pessoa com deficiência será considerada
vulnerável, e portanto, deve o poder público adotar medidas para sua proteção e
segurança. A criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são
considerados especialmente vulneráveis. (Arts. 6o e 10)
A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento preferencial?
Sim. Especialmente com a finalidade de proteção e
socorro, atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao
público, disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que
garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas,
disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de
transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no
desembarque, acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação
acessíveis, recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação
processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou
interessada, em todos os atos e diligências. Estes direitos são estendidos ao
acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto
quanto em relação ao recebimento do Imposto de Renda e da tramitação em
processos e judiciais e administrativos. (Art. 9o)
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se
submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a
institucionalização forçada?
Não. O consentimento
da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma
da lei. Para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e
pesquisa científica, é indispensável o consentimento prévio, livre e
esclarecido. No caso da pessoa com deficiência em situação de curatela, deve
ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de
consentimento. A pessoa com deficiência
somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em
casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior
interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. (Arts. 11, 12 e 13)
Qual o objetivo do processo de habilitação e de
reabilitação a que tem a pessoa com deficiência?
O processo de habilitação e de reabilitação tem por
objetivo desenvolver as potencialidades, talentos, habilidades e aptidões
físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e
artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência
e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as
demais pessoas. (Art. 14)
Como e por quem deve ser prestada a atenção
integral à saúde para a pessoa com deficiência?
É dever do estado prestar saúde para todos. Assim, a
pessoa com deficiência tem assegurada atenção integral à saúde em todos os
níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e
igualitário. (Art. 18)
Quais as garantias destinadas à pessoa com
deficiência que devem ser asseguradas pelas ações e serviços de saúde pública
efetivadas pelo SUS?
Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por
equipe multidisciplinar; serviços de habilitação e de reabilitação, para
qualquer tipo de deficiência;
atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e
internação; atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais; respeito à especificidade, à identidade de gênero e à
orientação sexual da pessoa com deficiência; atenção sexual e reprodutiva,
incluindo o direito à fertilização assistida; informação adequada e acessível à
pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;
promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS,
em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem
como orientação a seus atendentes pessoais; oferta de órteses, próteses, meios
auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais,
conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde., entre outras. (Art. 18 §4o
)
As entidades privadas prestadoras do serviço de
saúde submetem-se aos mesmos regramentos instituídos para o SUS?
Sim. As diretrizes destinadas ao serviço de saúde
aplicam-se também às instituições privadas que participem de forma complementar
do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. (Art. 18 §5o )
As operadoras de planos e seguros privados podem
conferir tratamento diferenciado em face da condição da pessoa com deficiência?
Não. As operadoras de planos e seguros privados de
saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os
serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além disso, são vedadas
todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por
meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de
saúde, em razão de sua condição.(Art. 20)
É prevista alguma garantia de qualificação para os
profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência?
Sim. Aos
profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente
em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação
inicial e continuada. (Art. 18 § 3o )
Em que condições é assegurada a educação à pessoa
com deficiência?
A educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e
aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. (Art. 27)
Garantir condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem; implementar projeto pedagógico que
institucionalize o atendimento educacional especializado, garantir o seu pleno
acesso ao currículo em condições de igualdade; permitir a participação dos
estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de
atuação da comunidade escolar; implementar programas de formação inicial e
continuada de professores; assegurar o acesso à educação superior e à educação
profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as
demais pessoas, oferecer profissionais de apoio escolar, entre outros. (Art.
28)
As instituições privadas de ensino, de qualquer
nível e modalidade estão obrigadas a adotar quais ações para promover a
educação inclusiva da pessoa com deficiência?
Assim como as instituições públicas, as escolas
particulares estão obrigadas a garantir condições de acesso, permanência,
participação e aprendizagem; implementar projeto pedagógico que
institucionalize o atendimento educacional especializado, garantir o seu pleno
acesso ao currículo em condições de igualdade; permitir a participação dos
estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de
atuação da comunidade escolar; implementar programas de formação inicial e
continuada de professores; assegurar o acesso à educação superior e à educação
profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as
demais pessoas, oferecer profissionais de apoio escolar, entre outros. (Art. 28
§1o )
As instituições privadas de ensino, de qualquer
nível e modalidade podem cobrar das famílias das pessoas com deficiência algum
valor pela educação inclusiva, notadamente pela disponibilização de
profissionais de apoio?
Não. É vedada a cobrança de valores adicionais de
qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento
das determinações legais, inclusive no fornecimento de atendimento educacional
especializado e profissionais de apoio. (Art. 28 §1o )
Quais medidas de inclusão a LBI prevê para pessoa
com deficiência que se submeterá a processo seletivo para ingresso em cursos
oferecidos pelas instituições, públicas e privadas, de ensino superior e de
educação profissional e tecnológicas?
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência
nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
campos específicos nos formulários de inscrição de exames para que o candidato
com deficiência informe as necessidades, provas em formatos acessíveis para
atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; recursos
de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados
e escolhidos pelo candidato; dilação de tempo, tanto na realização de exame
para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e
comprovação da necessidade; critérios de avaliação das provas escritas,
discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa
com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. (Art. 30)
A LBI assegura à pessoa com deficiência o direito à
moradia?
Sim. A pessoa com deficiência tem direito à moradia
digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro
ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com
deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva. (Art. 31)
Existe prioridade para a pessoa com deficiência na
aquisição de imóvel para moradia própria, pelos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos?
Sim. A pessoa com deficiência ou o seu responsável
goza de prioridade na reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades
habitacionais para pessoa com deficiência. (Art. 34)
O direito ao trabalho foi reconhecido pela LBI como
meio de inclusão da pessoa com deficiência?
Sim. É meio de inclusão da pessoa com deficiência
no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária vigente,
na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de
recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de
trabalho. (Art. 34)
Como a LBI estrutura o sistema inclusivo de reserva
de vagas de trabalho para a pessoa com deficiência?
A LBI mantém o disposto no artigo 93 da Lei nº
8.213/91, a Lei de Cotas, que já previa a obrigatoriedade de as empresas com
cem ou mais empregados preencherem uma parte de seus cargos com pessoas com
deficiência. Esta reserva depende do número geral de empregados que a empresa tem
no seu quadro, na seguinte proporção: de 100 a 200 empregados -2%; de 201 a 500
– 3%; de 501 a 1.000 – 4%; de 1.001 em diante – 5%. (Art. 35)
A admissão em cargos públicos também submete-se às
regras de acessibilidade e inclusão trazidas pela LBI?
Sim. Serão no mínimo 5% e no máximo 20% das vagas
oferecidas em concurso de admissão no serviço público. De acordo com a LBI, a
entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado
para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei
e em outras normas de acessibilidade vigentes. (Art. 5o Lei 8.112/91 e art. 37
Dec. 3.298/99)
A pessoa com deficiência tem direito à
aposentadoria?
Sim. A pessoa com deficiência segurada do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), tem direito à aposentadoria nos termos da
Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. (Art. 41)
A LBI assegura à pessoa com deficiência o direito a
algum benefício assistencial?
Sim, é o Benefício da Prestação Continuada da Lei
Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal
ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo
prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade,
em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 40)
Quais os requisitos para ter direito ao BPC
(Benefício de Prestação Continuada)?
Ser pessoa com deficiência física, mental,
intelectual ou sensorial que impossibilite de participar de forma plena e
efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não
possuam tal impedimento; possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em
vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente); possuir
nacionalidade brasileira; possuir residência fixa no país; não estar recebendo
benefícios da Previdência Social. (Lei 8.742/91)
Para ganhar o BPC é necessário ser contribuinte?
Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter
direito a esse benefício, pois se trata de um benefício assistencial. Dessa
maneira, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. (Lei
8.742/91)
A pessoa com deficiência perde o BPC caso celebre
contrato de trabalho ou seja contratada na condição de aprendiz?
Em nenhum dos casos ocorre a perda do benefício. O
BPC será suspenso enquanto a pessoa com deficiência estiver empregada. A pessoa
com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e
a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício
suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da
remuneração e do benefício. (Lei 8.742/91)
De acordo com LBI, de que forma a pessoa com
deficiência tem direito ao lazer?
Como inovação, a Lei Brasileira de Inclusão garante
às pessoas com deficiência, o direito de utilizar os serviços fornecidos em
espaços como cinemas, teatros e casas de espetáculos da forma que escolher,
obstada a cobrança em valor superior ao ingresso regular. Estes ambientes
deverão contar com espaços acessíveis, em locais diversos de todo o
estabelecimento, buscando evitar a prestação de serviços em áreas segregadas,
como consequência direta da política inclusiva. (Art. 42)
Como se assegura o direito ao transporte e à
mobilidade da pessoa com deficiência ?
Em condições de igualdade com as demais pessoas,
por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao
seu acesso. Assim, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e
aéreo, as instalações, estações, portos e terminais em operação no país devem
ser acessíveis, de modo a garantir o seu uso por todas as pessoas. (Arts. 45 e
46)
A pessoa com deficiência possui direito à vagas
reservadas em estacionamentos abertos ao público?
Sim. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem
ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres,
devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência
com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. As
vagas devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1
(uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado
de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. (Art. 47)
Quem poderá exercer o direito de ocupar as vagas
reservadas?
Pessoas com deficiência com comprometimento de
mobilidade, que exibirem em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário
fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e
condições de uso. (Art. 47)
A LBI adota o conceito de acessibilidade para a
pessoa com deficiência?
Sim. Para a lei, a acessibilidade é direito que
garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma
independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
(Art. 53)
É obrigatória a adoção do desenho universal na
concepção e implantação de projetos sobre meio físico, de transporte,
informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e
comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao
público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como
na rural?
Não. O desenho universal será tomado como regra de
caráter geral, mas nas hipóteses em que, comprovadamente o desenho universal
não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável. (Art. 55)
O conceito de acessibilidade deve ser observado
também em meio virtual?
Sim. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da
internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou
por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe
acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes
de acessibilidade adotadas internacionalmente. Os sítios devem conter símbolo
de acessibilidade em destaque. (Art. 63)
A pessoa com deficiência possui o direito de votar
e ser votado?
Sim. O poder público deve garantir à pessoa com
deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em
igualdade de condições com as demais pessoas. A ela será assegurado o direito
de votar e de ser votada. (Art. 76)
Quais os objetivos da pesquisa científica, pesquisa
e inovação e a capacitação fomentadas pelo poder público?
O poder público deve fomentar o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à
melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua
inclusão social. O poder público priorizará
a geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao
tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e
social. Deve ser fomentada ainda a capacitação tecnológica de instituições
públicas e privadas para o desenvolvimento de tecnologias assistiva e social
que sejam voltadas para melhoria da funcionalidade e da participação social da
pessoa com deficiência, assim como devem ser estimulados a pesquisa, o
desenvolvimento, a inovação e a difusão de tecnologias voltadas para ampliar o
acesso da pessoa com deficiência às tecnologias da informação e comunicação e
às tecnologias sociais. (Arts. 77 e 78)
A LBI assegura à pessoa com deficiência o acesso à
justiça?
Sim. O poder
público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que
requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. (Art. 79)
Quais são os órgãos da justiça responsáveis pelo
cumprimento dos direitos previstos na LBI?
A Defensoria Pública e o Ministério Público. (Art.
79)
Existe punição para quem pratica, induz ou incita discriminação
de pessoa em razão de sua deficiência?
Sim. A LBI fixa pena de reclusão, de 1 (um) a 3
(três) anos, e multa. (Art. 88)
Como se caracteriza a discriminação da pessoa em
razão da sua deficiência ?
Considera-se discriminação em razão da deficiência
toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha
o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência,
incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias
assistivas. (Art. 4o )
Os benefícios decorrentes das ações afirmativas são
obrigatórios para a pessoa com deficiência?
A pessoa com deficiência não está obrigada à
fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. (Art. 4o § 2o )
Referências:
Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (Promulga
a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007).
Lei 13.146 de 6 de julho de 2015.
Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012.
FONTE:
Beatriz Rego Xavier, Luana Adriano Araújo e Gabrielle Sarah da Silva Bezerra do
Árvore Ser – Grupo de estudos aplicados em direito da pessoa com deficiência –
Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará, parceiro da Abraça no apoio
jurídico, acolhimento e orientação e casos de violações de direitos.
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