Deputada pede derrubada de vetos à política de proteção ao autista

Entre os itens retirados pela presidente Dilma Roussef 

está a previsão de escola especial para os autistas.

Arquivo/ Gustavo Lima

Mara Gabrilli: nem sempre a rede regular consegue
atender adequadamente aos autistas.

Parlamentares defenderam a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao sancionar a norma, em janeiro, Dilma retirou, a previsão de horário especial para os funcionários públicos que sejam pais de filhos autistas e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com o transtorno. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (2), pela celebração do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do substitutivo aprovado pela Câmara no ano passado, ressaltou que nem sempre a rede regular de ensino consegue atender adequadamente aos autistas. "É louvável o desejo de incluir, socializar e ingressar [o aluno com o transtorno] na rede regular. Agora, quando isso se torna impossível, quando o estudante fica subutilizado, é hora de fazer essa pessoa se desenvolver em outro formato de educação", disse.

Avanços
O debate também foi marcado por elogios à norma em vigor. Na opinião do presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, a lei representa um avanço, porque garante aos autistas os mesmos direitos reservados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários e o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.

Cotta enalteceu ainda que a oferta de atendimento multiprofissional para o diagnóstico precoce e o bem-estar da pessoa com autismo. “Fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional: toda essa gama de profissionais é necessária para que o indivíduo com autismo se desenvolva bem."

O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação e socialização da pessoa. Em homenagem ao Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, o prédio do Congresso Nacional está iluminado de azul. A cor faz alusão ao sexo masculino, o público mais afetado pelo transtorno.

Fonte:

 'Agência Câmara Notícias'

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