O governo do estado do Paraná sancionou a lei, de
autoria do deputado Péricles de Mello, que institui diretrizes para uma
política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo. Publicada no
Diário Oficial no último dia 30 de abril, a lei 17.555/2013 tem como objetivo
indicar ações propositivas e orientações, para a implementação de políticas
públicas que preveem auxílio na formação de profissionais; criação de um
cadastro de pessoas com a síndrome; além de promover a inclusão dessas pessoas
no ensino regular.
“Ao sancionar a lei, o Paraná passa a olhar com mais
atenção, não só quem tem o autismo, mas também seus familiares, que tanto
precisam de orientação e apoio. Além do incentivo do poder público, a lei vai
trazer mais informação à população, ajudar a diminuir o preconceito e a
divulgar as experiências praticadas por entidades paranaenses que auxiliam pais
de crianças com autismo”, afirma Péricles.
De acordo com a lei, o estado terá a
responsabilidade de promover campanhas educativas e de conscientização junto à
comunidade, para que a população também participe e acompanhe a formulação das
políticas em benefício dos autistas.
O deputado destaca que o projeto foi elaborado com a
ajuda das entidades paranaenses que se dedicam a causa do autismo, pais,
especialistas e de Berenice Piana, que teve seu nome reconhecido nacionalmente
pela luta aos direitos dos autistas. Mãe de uma criança com autismo, Berenice
defendeu no Congresso Nacional a necessidade de o Brasil se sensibilizar com o
tema.
Em 27 de dezembro, a lei 12.764/12 foi sancionada,
instituindo a política nacional de proteção aos autistas. A lei ficou conhecida
como Lei Berenice Piana.
A lei federal garante à pessoa com autismo os mesmos
direitos da pessoa com deficiência. Propõe um censo para fazer um levantamento
de quantos são os autistas no Brasil, além de prever direitos a atendimento
especializado, acesso à educação e ao mercado de trabalho. “Assim como o governo federal se preocupou em
tratar o assunto em âmbito nacional, o Paraná também vai olhar para a causa de
forma mais consciente”, reforça Péricles.
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| Péricles participa de mobilização no centro de Curitiba pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado todo 2 de abril no mundo inteiro |
Apoio
Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que
cerca de 1% das pessoas têm autismo no mundo. Isso representa que no Brasil,
aproximadamente dois milhões de pessoas tenham a síndrome. “É um dado
preocupante, pois há poucas instituições para auxiliar famílias com filhos
autistas. Aqui no Paraná, por exemplo, temos a Aproaut (Associação de Proteção
aos Autistas) de Ponta Grossa, que dispõe de 50 vagas. Em Curitiba, a Aampara
(Associação de Atendimento e Apoio ao Autista) luta para construir a sua sede
própria”, alerta o deputado.
Segundo a presidente da Aampara, Rosimere Benites, o
principal desafio era fazer com que o governo abraçasse a ideia. “O autismo
deve ser tratado de forma adequada pelos profissionais da saúde, para que
nossas crianças recebam um atendimento especializado”, afirma Benites.
Diagnóstico
A neuropediatra Mariane Wehmuth explica que o
diagnóstico do autismo é clínico e que não existe um exame de laboratório capaz
de identificar quem é autista. “A doença se inicia precocemente, no primeiro
ano de vida, mas na maioria dos casos ela só é percebida na escola, quando a
criança está com sete anos de idade”, enfatiza Mariane, que é responsável pelo
Ambulatório do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas, de Curitiba.
Ela diz que as principais características de quem apresenta o diagnóstico,
também chamado de Transtorno do Espectro Autista, são as dificuldades de
comunicação e interação social. Mariane acrescenta que nos últimos 10 anos
houve um aumento de 80% no número de crianças com autismo, no mundo.
Fonte:
Assessoria de Imprensa - Luís
Otávio Dias
DRT/PR 5871
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