Plano é condenado a indenizar pais de criança por falta de cobertura em tratamento de autismo

         Por não oferecer cobertura e reembolso total dos custos referentes ao tratamento médico de uma criança de três anos com autismo, o plano SulAmerica Seguro Saúde S/A foi condenado a pagar aos pais da criança R$ 63.377,04, sendo R$ 43.377,04 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. A decisão do juiz Rogério Lins e Silva, da 2ª Vara Cível do Recife, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico dessa terça-feira (3). O plano de saúde ainda pode recorrer da decisão.

A decisão também determina que a Sul América autorize a realização de todos os procedimentos necessários ao tratamento da criança com autismo. 

Na sentença, o juiz declarou que a cláusula do contrato do plano que limita o valor de cobertura de tratamento de saúde é abusiva. Por esse motivo, foi determinada na sentença a restituição de R$ 43.377,04, valor gasto pelo casal e que não foi reembolsado pela seguradora, sob a alegação de cláusulas contratuais que só permitiam a restituição parcial.

DANOS MORAIS – Com base na jurisprudência de outros tribunais, o magistrado condenou a seguradora por danos morais. "Com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, condeno a seguradora demandada a pagar uma indenização ao autor por lhe ocasionar danos morais, consistentes em negar o reembolso de despesas que lhe eram devidas, causando-lhe abalos psíquicos, problemas financeiros e angústia", escreveu o magistrado.

FONTE:

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2013/09/04/plano-e-condenado-a-indenizar-pais-de-crianca-por-falta-de-cobertura-em-tratamento-de-autismo-440554.php

STF manda Gol reservar 2 assentos por voo para deficientes de baixa renda

A companhia aérea Gol deve reservar, no mínimo, dois assentos em todos os seus voos nacionais para deficientes de baixa renda. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Em nota, a Gol afirmou que "cumpre a determinação judicial". Têm direito ao benefício pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica, e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. É preciso fazer um cadastro no Ministério dos Transportes.

Tudo começou quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União Federal e a Gol para assegurar aos deficientes comprovadamente carentes o direito ao passe livre e gratuito, em todos os voos realizados pela companhia dentro do território nacional.

Em seu recurso ao STF, a empresa pediu para a decisão ser suspensa.

Os motivos alegados foram: 1) que a União excluiu o transporte aéreo dos benefícios da lei que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei 8.899/1994); 2) que é inconstitucional a criação de benefício de seguridade social sem prévia fonte de custeio (artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal ); 3) que, se for compelida a respeitar o benefício, a empresa vai transferir para os demais consumidores o respectivo ônus financeiro; 4) que o benefício frustra a expectativa da empresa quanto à lucratividade dessa modalidade de transporte; 5) que a medida provocará desequilíbrio artificial das condições de concorrência, pois apenas ela estaria sujeita à decisão.

O pedido de suspensão da decisão foi encaminhado anteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu não ter competência para julgar o caso e encaminhou-o à Suprema Corte.

O presidente do STF negou o pedido, e afirmou que cabia a empresa "ir além de ilações ou de conjecturas, com o objetivo de demonstrar que os efeitos da decisão impugnada superam a simples redução da perspectiva dos resultados financeiros da pessoa jurídica".

Também segundo ele, "o hipotético transporte gratuito de até dois passageiros a cada voo não tem intensidade suficiente para retirar completamente o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros".

FONTE:

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/09/03/stf-manda-gol-reservar-2-assentos-por-voo-para-deficientes-de-baixa-renda.htm

VIVÊNCIAS AUTÍSTICAS

VIVÊNCIAS AUTÍSTICAS

Gênio da bola, Messi foi diagnosticado com autismo quando criança, revela escritor

Segundo Roberto Amado, craque do Barcelona sofre da 

 síndrome de Asperger

Gênio da bola, Messi foi diagnosticado com autismo quando criança, revela escritor

Segundo Roberto Amado, craque do Barcelona sofre da 

 síndrome de Asperger

David Ramos / Getty Images

Gênio inquestionável do futebol, para muitos já no patamar de Diego Armando Maradona e Pelé, o argentino Lionel Messi, dono das últimas quatro Bolas de Ouro da Fifa, pode sofrer de uma forma leve de autismo, a síndrome de Asperger.

A revelação bombástica foi feita pelo escritor Roberto Amado, sobrinho de Jorge Amado e autor do livro Poucas Palavras, em um artigo publicado na internet.

Segundo Amado, o autismo de Messi ajudou o argentino a se tornar o gênio que é e foi diagnosticado quando o craque ainda era criança, aos oito anos de idade.

Em seu artigo publicado na internet e que está causando rebuliço nas redes sociais, o escritor explica sua tese baseado na observação ao comportamento de Messi e também nos depoimentos de pais de crianças altistas.

— Ter síndrome de Asperger não é nenhum demérito. São pessoas, em geral do sexo masculino, que apresentam dificuldades de socialização, atos motores repetitivos e interesses muito estranhos. Popularmente, a síndrome é conhecida como uma fábrica de gênios. É o caso de Messi. É possível identificar, pela experiência, como o autismo revela-se no seu comportamento em campo, nas jogadas, nos dribles, na movimentação, no chute.

Um dos depoimentos que integra o artigo é dado por Nilton Vitulli, pai de um portador da síndrome de Asperger e membro atuante da ONG Autismo e Realidade e da rede social Cidadão Saúde, que reúne pais e familiares de aspergianos.

Segundo Vitulli, é possível encontrar sinais da condição de Messi até nos momentos em que o argentino comemora seus gols.

— O Messi sempre faz os mesmos movimentos: quase sempre cai pela direita, dribla da mesma forma e frequentemente faz aquele gol de cavadinha, típico dele. É como se ele previsse os movimentos do goleiro. Ele apenas repete um padrão conhecido. Quando ele entra na área, já sabe que vai fazer o gol. E comemora, com aquela sorriso típico de autista, de quem cumpriu sua missão e está aliviado.

A dificuldade de Messi para lidar com a imprensa em grandes eventos ou simples entrevistas foi apontada por Giselle Zambiazzi, presidente da AMA Brusque, (Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Brusque e Região, em Santa Catarina), e mãe de um menino de dez anos diagnosticado com síndrome de Asperger, como outro ponto a ser observado.

— É visível o quanto aquele ambiente o incomoda. Aquele ar perdido, louco pra fugir dali. A coçadinha na cabeça, as mãos, o olhar que nunca olha de fato. Um autista tem dificuldade em lidar com esse bombardeio de informações do mundo externo.

FONTE:

http://esportes.r7.com/futebol/genio-da-bola-messi-foi-diagnosticado-com-autismo-quando-crianca-revela-escritor-03092013

Em apoio a ato nacional, grupo pede respeito a direitos dos autistas no DF

                     Entre reivindicações está manutenção das escolas 

e turmas especiais.

Cerca de 150 pessoas participaram de passeata no Parque da Cidade 

pelos direitos dos autistas

(Foto: Raquel Morais/G1)

Cerca de 150 pessoas com camisetas, faixas e balões azuis participaram na manhã deste domingo (1º) de uma passeata no Parque da Cidade, em Brasília, para pedir a regulamentação da Lei 12.764, sancionada em dezembro de 2012, que estabelece as políticas de proteção aos autistas. Entre as principais reivindicações estão a manutenção das escolas especiais e a capacitação da rede pública de saúde para o diagnóstico precoce. O ato ocorre paralelamente em São Paulo, Porto Alegre, João Pessoa, Salvador e Rio de Janeiro.

Diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil e mãe de uma garota de 6 anos que tem o transtorno, Evellyn Diniz explica que as classes diferenciadas são importantes para que as crianças e adolescentes consigam se desenvolver. Ela também diz que faltam profissionais preparados para acompanhar esses estudantes na rede pública. O G1 não conseguiu contato com a Secretaria de Educação para comentar o caso.

“Querem fazer a inclusão a ferro e fogo, colocar um autista que às vezes não tem nem coordenação motora para segurar o lápis em uma sala com 40 alunos. Dizem que só em Brasília existem classes especiais e que por isso tem que acabar. Em vez do Brasil nivelar por Brasília, Brasília vai nivelar por baixo”, afirma.

Evellyn Diniz, diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil em Brasília

A caminhada, iniciada por volta de 11h, começou atrás da administração do parque. Durante o percurso, o grupo pedia o não fechamento das Apaes e escolas especiais, o cumprimento da lei e a capacitação de profissionais.

Em abril deste ano, o GDF informou que nomeou cem monitores tomariam posse nas escolas públicas e que estava promovendo gestões junto a Secretaria de Administração Pública e área financeira do governo para a contratação de mais profissionais. Na época, a pasta contabilizava 834 alunos diagnosticados com autismo na rede pública de ensino.

"Cabe esclarecer que todas as escolas públicas são inclusivas e recebem alunos com autismo, entretanto, dependendo do grau de comprometimento, o estudante poderá ser atendido por uma escola especial”, disse, por e-mail.

Regulamentação

Por meio da lei 12.764, serviços de saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, previdência e assistência social devem beneficiar não só os pacientes com diagnóstico fechado, mas também aqueles casos em que há suspeita.

A política estende à categoria todos os benefícios legais de todos os indivíduos com deficiência, incluindo desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas, segundo informou a Agência Câmara.

O texto prevê ainda uma punição para gestores escolares que recusarem a matricular alunos com autismo. O responsável pela negação está sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, os gestores podem até perder o cargo.

Entenda

O autismo é um transtorno incurável que afeta quase todos os aspectos do comportamento: a fala, os movimentos do corpo, o interesse por amizades, a vida social e as emoções. Um estudo apontou que, enquanto nos Estados Unidos o diagnóstico é feito antes dos 3 anos de idade, no Brasil o transtorno só é identificado quando a criança já tem de 5 a 7 anos. Esse atraso agrava as deficiências do autismo e traz mais sofrimento para as famílias.

Veja também...

Pais e professores de alunos autistas fazem ato em Brasília

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/04/pais-e-professores-de-alunos-autistas-fazem-ato-em-brasilia.html

Crianças com autismo podem desenvolver talentos específicos

http://g1.globo.com/fantastico/quadros/autismo-universo-particular/noticia/2013/08/criancas-com-autismo-podem-desenvolver-talentos-especificos.html

Dados da Autism Society (ASA) apontam que uma em cada 50 crianças dos Estados Unidos são diagnosticadas com autismo. Segundo a diretora de eventos do Movimento Orgulho Autista Brasil, Adriana Alves, o transtorno é mais prevalente na população que câncer, Aids e diabetes juntos e pelo menos três vezes mais comum que a síndrome de Down.

Mãe de um adolescente com autismo, Adriana diz acreditar que pouco se tem feito no Brasil para preparar essas pessoas para o futuro. "[Entendo que] ignorar as estatísticas, principalmente as americanas, é protelar um enorme problema social e de saúde pública que, muito em breve, atingirá uma parcela muito significativa da população, tanto brasileira quanto mundial."

FONTE:

Raquel Morais

Do G1 DF

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/09/em-apoio-ato-nacional-grupo-pede-respeito-direitos-dos-autistas-no-df.html

VIVÊNCIAS AUTÍSTICAS

VIVÊNCIAS AUTÍSTICAS
Vejam a reportagem e fotos no blog.
Mobilização pela causa do autismo - Curitiba - 01.09.2013
Ao menos cem pessoas, muitas com bebês e crianças, se reuniram ontem no Parque Barigui, em Curitiba, como parte da programação de mobilização nacional em prol do autismo.

Mobilização pela causa do autismo - Curitiba - 01.09.2013

Ao menos cem pessoas, muitas com bebês e crianças, se reuniram ontem no Parque Barigui, em Curitiba, como parte da programação de mobilização nacional em prol do autismo. 

Houve oficina de cartazes, distribuição de folhetos informativos sobre a síndrome e caminhada pelo parque. 

O encontro foi marcado porque, nove meses após a sanção da Lei 12.764 (Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, familiares de pessoas com autismo reclamam que a legislação não está sendo cumprida. 

No centro de São Paulo, cerca de 150 pessoas realizaram manifestação pela mesma causa ontem.

Publicação e foto na Gazeta do Povo - 02.09. 

Caderno Vida e Cidadania

1º de Setembro - Mobilização Nacional em Curitiba

"Um mundo lindo depende do amor 

que a gente sente!"

Gabriel, no megafone durante a Mobilização 

“Éramos invisíveis, hoje temos direitos garantidos por lei”

Nove meses após a sanção da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, familiares de quem tem o transtorno e associações ligadas ao tema vão sair às ruas neste domingo, em diversas cidades do país. 

O objetivo é pedir o imediato cumprimento da lei, que iguala os direitos de quem tem o transtorno aos das pessoas com deficiência.

Quem está à frente da mobilização é a própria Berenice, paranaense de Dois Vizinhos, que mora no Rio de Janeiro há 17 anos. 

Em entrevista por e-mail, ela conta os motivos da mobilização.

Qual é a mensagem passada pelos atos públicos?

Chegam inúmeras mensagens, todos os dias, de mães desesperadas querendo saber quando a lei vai ser cumprida. 

O ato público é pelo decreto de regulamentação, que deve ser assinado pela presidente Dilma com urgência. 

A lei já é válida, entrou em vigor na data da sua publicação. Mas o decreto faz com que ela seja cumprida na prática imediatamente. 

Quando isso acontecer, teremos um grande avanço tanto em tratamento quanto em educação para a pessoa com autismo. 

O movimento ganhou força, primeiro, porque somos muitos, por baixo 2 milhões. Segundo, porque aquela família que não se manifestava ficou contagiada pelo avanço que tivemos com a lei sancionada. Outra razão é a força das redes sociais, que facilitou o intercâmbio entre nossos pares.

Um dos pontos da lei mais comemorados é o que exige que escolas aceitem alunos com autismo.  Mas, se os professores não se mostram preparados para receber essas crianças, isso não pode prejudicá-las?

Obrigar as escolas a receber não resolve o problema, mas tira-as do ostracismo. 

Quando nossos filhos estiverem lá, elas terão que se preparar, buscar capacitação dos profissionais. O próximo passo é criar centros especializados de tratamento e capacitação de profissionais para tratar essas pessoas.

O que falta para melhorar a qualidade de vida e a inclusão das pessoas com autismo no Brasil?

Só boa vontade. É apenas perceber que essa turma veio para ficar e não podemos ignorá-los, não mais. São seres humanos, pagadores de impostos e merecem a melhor atenção tanto na saúde como na educação e na família. O governo precisa entender que fica mais barato tratar do que não tratar pessoas com autismo. O ônus para a sociedade, mais tarde, pela falta de tratamento, ninguém pode dimensionar.

FONTE:

ADRIANA CZELUSNIAK

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1404686&tit=ramos-invisiveis-hoje-temos-direitos-garantidos-por-lei